Nos dias 15, 16 e 17 de maio, prefeitos de todo o Brasil participam do evento municipalista considerado o maior da América Latina que é promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tem como objetivo mostrar ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e à população, a realidade das administrações municipais tendo como tema, esse ano, “O Poder Local na Construção de Uma Nova Realidade”.
Ao falar no evento o Presidente da Entidade, Paulo Ziulkoski, sinaliza que o movimento já se tornou um marco de conquistas na história do Municipalismo Brasileiro. Na carta de convocação, o presidente da CNM esclarece que os Municípios estão inseridos em um complexo sistema, que tem levado o País ao estrangulamento das políticas públicas, por causa do desequilíbrio das relações federativas, onde mais de 60% dos impostos gerados no país ficam centralizados com o Governo Federal.
A Marcha também reúne vice-prefeitos, vereadores, primeiras damas, secretários municipais, parlamentares e representantes do governo atual. A programação contou com o VIII Fórum de Vereadores, o III Fórum de Contadores e o Seminário Nacional: os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack, que vão reunir também especialistas, técnicos e gestores das três esferas do poder público. Os temas comuns prioritários da administração municipal também foram pautados, como por exemplo, o Desenvolvimento Social, Educação, Finanças, Jurídico, Saude e Segurança. O Município de Victor Graeff foi representado no evento pelo Prefeito Paulo Godoi, a Primeira Dama Lizandra Sbruzzi Godoi, a Assessora Vera Domingues e a Secretária de Saude Viviane Barth Meazza.
O primeiro painel abordado no evento foi o Seminário Nacional: Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack, discussão que foi dividida em quatro eixos: Segurança Pública, Prevenção e Acompanhamento, Tratamento e Reinserção Social e Apresentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. O chefe da divisão de repressão a entorpecentes, Cassius Baudeli, da Polícia Federal, falou sobre o combate ao tráfico e uso de drogas. Ele destacou a importância da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no enfrentamento do crack. A CNM mantém o Observatório do Crack que realiza estudos e monitoramento do problema nos Municípios brasileiros.
Na prática, atualmente, como não há planos integrados dos três entes da federação – União, Estados e Municípios -, apenas o terceiro deles possui ações efetivas contra a proliferação do crack no Brasil. De acordo com os dados da CNM, 94% fazem algo para solucionar o problema, mesmo sendo palestras em escolas ou atendimento às famílias.“O caminho é conhecer o problema como estamos fazendo na Marcha e depois atacarmos com investimentos federais, estaduais e municipais”, defende o Prefeito de Paranavaí Rogério Lorenzetti.
Entre as prioridades da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estavam: um novo critério de distribuição dos Royalties do Petróleo, o Encontro de Contas entre os Regimes de Previdência Social, os Restos a Pagar devidos pelo governo aos Munícipios, a modificação no fator de ponderação que define o custo/aluno do ensino fundamental e a criação indiscriminada de pisos salariais. Em sua participação no evento, a presidente Dilma valorizou os Municípios na gestão do Programa Bolsa Família e de outros programas federais. “Sem os Munícipios o Bolsa Família não existiria”, contou. O compromisso de investir pesado para instituição de creches no país foi assumido durante o encontro. “O meu governo fará o possível e o impossível para que as crianças estejam nas creches”, afirmou a Presidente.
O Seminário de Boas Práticas para o Desenvolvimento Local apresentou exemplos de sucesso de Municípios que apostaram no investimento para facilitar a formalização das Micro e Pequenas Empresas (MEi). O Seminário que contou com a parceria do Serviço de Apoio as Micro e pequenas Empresas (Sebrae) ocorreu durante o segundo dia de trabalhos da XV Marcha. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o excesso de burocracia é um dos principais entraves ao crescimento do país e dos Municípios, na medida em que dificulta o funcionamento e reduz a competitividade das empresas.
As mudanças que as prefeituras devem promover na contabilidade municipal, as melhorias que a medida pode trazer a gestão e as experiências práticas do processo foram destaques do III Fórum Permanente de Contadores. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira, 16 de maio, como parte da programação paralela da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura do debate, o Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó da Silva, falou sobre a importância de os Municípios começarem o processo de implantação das Normas Internacionais de Contabilidade. Ele também mencionou como a Contabilidade pode contribuir para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Lei de Transparência.
O encerramento da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, durante uma Comissão Geral. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, líderes de entidades estaduais, prefeitos e vereadores foram recebidos por alguns deputados na tarde de quinta-feira, 17 de maio. A situação financeira dos Municípios foi o tema da Comissão. E o pedido de todos os oradores foi para que os congressistas não votem projetos, como os pisos salariais de diversas categorias profissionais, sem a preocupação de como o prefeito vai arcar com o cumprimento da lei. Além disso, os gestores municipais lembraram aos parlamentares que a aprovação da redistribuição dos royalties pode desafogar as contas públicas municipais.
Todas as informações e citações contidas nessa matéria foram obtidas do portal oficial da CNM e do seu Boletim Informativo.
(Jaques Petry – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Victor Graeff)
