A ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas, alertou em comunicado no início deste mês que, em boa parte do mundo, o necessário isolamento social, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus – Covid19, tem gerado considerável aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O organismo enfatizou que, neste período de isolamento social, homens autores de violência tendem a utilizar em maior escala instrumentos para exercer controle abusivo sobre as mulheres.
Tem-se verificado esse quadro de agravamento também no nosso país.
Há uma circunstância agravante: nesse período de confinamento, as vítimas podem enfrentar obstáculos adicionais para se esquivarem das situações violentas ou mesmo para acessarem os serviços públicos de proteção destinados a salvaguardar as suas vidas.
Nesse contexto, é imprescindível que a população tenha conhecimento dos mecanismos estatais disponíveis para prevenir e combater os episódios de violência doméstica contra a mulher.
Por isso, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à violência doméstica – Lei Maria da Penha – vem a público destacar que o Município de Passo Fundo conta com ampla e atuante rede de proteção de mulheres vítimas de violência. Destaca-se que, embora alguns órgãos públicos encontrem-se com restrições no atendimento presencial, todos estão em atividade, atentos aos registros e pedidos formulados pelas vítimas ou seus representantes, ou mesmo denúncias realizadas por vizinhos ou pessoas que não querem se identificar.
Nesse sentido, vale divulgar que, mesmo sem sair de sua residência, a mulher pode notificar/registrar possíveis crimes e/ou quaisquer atos de violência sofrida.
A forma mais rápida e eficaz de pedir proteção e providências é através do telefone 190 da Brigada Militar, que conta com a sempre zelosa e atuante Patrulha Maria da Penha. Possível valer-se, também, do “disque 180” – Central de atendimento à Mulher – e do “disque 100 – Disque Direitos Humanos.
Ainda, a cidade de Passo Fundo conta, há vários anos, com uma Delegacia de Polícia Especializada no atendimento a mulheres, a qual pode ser contatada através dos telefones 197 e 35810725.
Da mesma forma, recentemente foi criada uma Promotoria Especializada no Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que também pode ser acionada através do e-mail [email protected].
Passo Fundo conta também com a Coordenadoria Municipal da Mulher, com o Centro de Referência da Mulher, localizado no Bairro Zacchia, que trabalha em conjunto com a Coordenadoria de Proteção Especial da SEMCAS e com o PROJUR – Mulher e Diversidade da UPF.
Destaca-se, ainda, o relevante trabalho de apoio e orientação realizado pela Associação das Promotoras Legais Populares – PLPs, que pode ser contatada através dos telefones 996105291 e 35810725.
Importante que toda a população saiba que a rede de proteção das mulheres vítimas de violência encontra-se em pleno funcionamento. Mesmo nesta época de pandemia e isolamento social, o Poder Judiciário tem recebido e deferido inúmeros pedidos de medidas protetivas (como ordens de afastamento de casa, ordens de não-aproximação da vítima, tratamentos psicológicos e psiquiátricos etc) e inclusive alguns pedidos de prisões preventivas.
Mário Luiz Guadagnin – Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça – Especializada em Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
