SESSÃO PLENÁRIA Nº 017/2023 – ORDINÁRIA

 

No dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira) a Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff realizou a Sessão Ordinária de Ata nº 017/2023, na Sede do Poder Legislativo, sob o comando do Presidente ADRIANO RODRIGO MATTGE, momento em que foi realizada a leitura e distribuídos nas Comissões Permanentes (COFE e CCJ) os seguintes Projetos de Lei de autoria do PODER EXECUTIVO:

• PROJETO DE LEI Nº 51/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 52/2023 que “Cria o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), altera a redação do art. 21, da Lei nº 625, de 02 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 53/2023 que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI Nº 54/2023 que “Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências”.

Na oportunidade, também foi realizada leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 53/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências”, o qual foi APROVADO por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Ilvânia Eunice Wentz, Gilberto José Musscopp, Ademar Jacó Hahn, Ivanir Urbano Born, Jonas Sanderson Balbinoti, Marcio Pinto Da Silva, Luciano Drehmer, Nilvo Royer).

O PROJETO DE LEI Nº 46/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que “Delimita o perímetro urbano da sede do Município de Victor Graeff RS” permanece tramitando nas Comissões Permanentes (COFE e CCJ), aguardando a realização de audiência pública.

REQUERIMENTO apresentado:

-REQUERIMENTO Nº 51/2023 de autoria da VEREADORA ILVÂNIA EUNICE WENTZ que “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido pelo Plenário e se aprovado for, que encaminhe um ofício aos Poderes Executivos dos Municípios de Victor Graeff e Lagoa dos Três Cantos, com o objetivo de solicitar que, conjuntamente, verifiquem a possibilidade de realizar uma vistoria técnica na ponte do Rio Glória, divisa entre os dois municípios, a fim de avaliar a condição de sua estrutura”. APROVADO por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Ademar Jacó Hahn, Ilvânia Eunice Wentz, Gilberto José Musscopp, Ivanir Urbano Born, Jonas Sanderson Balbinoti, Luciano Drehmer, Marcio Pinto Da Silva, Nilvo Royer).

PEDIDOS VERBAIS solicitados:

Pedido Verbal do Vereador GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP (PDT):

-Solicitou ao Executivo Municipal que realize uma vistoria no acesso ao Camping Kronbauer, com o objetivo de aumentar a vazão nos bueiros, evitando o acúmulo de água.

Pedidos Verbais do Vereador JONAS SANDERSON BALBINOTI (PDT):

-Solicitou ao Executivo Municipal, via Secretaria de Obras, o empedramento e o alargamento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Sérgio Gross, visto que os moradores e o transporte escolar estão enfrentando dificuldades ao entrar e sair da propriedade;

-Solicitou, em conjunto com os demais Vereadores da Casa, que seja encaminhada uma Moção de Pesar, em nome da Câmara de Vereadores, aos familiares do Sr. Roque Claudiomiro Voigt, falecido em 04 de setembro de 2023.

Pedidos Verbais do Vereador IVANIR URBANO BORN (PDT):

-Solicitou o encaminhamento de um ofício ao Executivo Municipal, requerendo uma resposta com relação ao pedido realizado na sessão ordinária de 25 de julho de 2023, que trata da elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica entre a ERS-223 e a sede do Município de Mormaço, seja através do COMAJA ou do Governo do Estado;

-Solicitou que seja reencaminhado ofício ao Executivo Municipal e ao Presidente da Cotrijal, Sr. Nei César Manica, requisitando informações sobre as discussões relacionadas à implementação de ações que resolvam ou minimizem os problemas no trânsito de veículos e decorrentes deles, durante a Expodireto e o Festival da Cuca com Linguiça, especialmente no entorno do estacionamento central do Parque de Exposições da Cotrijal e na cidade de Victor Graeff.

Pedido Verbal do Vereador MARCIO PINTO DA SILVA (MDB):

-Solicitou o envio de um ofício à Empresa CCR Via Sul, requisitando uma cópia da ata da audiência pública realizada no município de Soledade, que tratou sobre a instalação dos portões nas estradas que dão acesso à BR-386, ou outro documento que conste a decisão de autorização para a instalação dos mesmos e assinatura dos participantes.

Pedidos Verbais do Vereador NILVO ROYER (MDB):

-Solicitou ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize a abertura das sarjetas e a remoção do capim elefante na estrada geral de Linha Jacuí, em frente à propriedade do Sr. Celson Elger;

-Solicitou ao Executivo Municipal, via Secretaria de Obras, o empedramento e o patrolamento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Neuri Drehmer, em Linha Jacuí.

-Solicitou ao Executivo Municipal a instalação de uma lixeira na Rua Waldomiro Hoffstaedter, bem como a limpeza da área verde situada nesta rua, próxima à residência do Sr. Maiquel Koeche e José Otávio Narciso.

Pedido Verbal do Vereador ADEMAR JACÓ HAHN (PDT):

-Solicitou o envio de um ofício à Empresa Dinamik parabenizando-a por sua consagração na 51ª edição do Prêmio Exportação RS, na categoria Destaque Setorial Industrial, concedido pela Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS).

Pedido Verbal da Vereadora ILVÂNIA EUNICE WENTZ (PP):

-Solicitou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando a instalação de um fraldário e sugerindo a criação de um espaço de recreação para as crianças, no Centro de Saúde Ivo Otto Schneider.

Pedido Verbal do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE (MDB):

-Solicitou ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de contratar uma empresa para auxiliar nos trabalhos de recuperação das estradas municipais.

Pedido Verbal dos Vereadores ADEMAR JACÓ HAHN (PDT), ADRIANO RODRIGO MATTGE (MDB) e IVANIR URBANO BORN (PDT):

-Solicitaram o encaminhamento de um ofício à direção e ao Conselho de Pais e Mestres (CPM) da Escola Estadual de Educação Básica Dr. José Maria de Castro, parabenizando toda a comunidade escolar pelos 79 anos de história e dedicação à educação em nosso município, reconhecendo o papel fundamental que esta instituição desempenha na formação de nossas crianças e jovens. Também, parabenizando à direção, professores, pais e alunos pelo trabalho desenvolvido, uma vez que seus esforços têm gerado excelentes resultados em eventos culturais e esportivos, o que reflete a dedicação e competência de todos.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18h30min, na Sede do Poder Legislativo, salvo em casos de convocação extraordinária.