VICTOR GRAEFF – SESSÃO PLENÁRIA Nº 006/2023 – ORDINÁRIA

SESSÃO PLENÁRIA Nº 006/2023 – ORDINÁRIA

No dia 27 de março de 2023 (segunda-feira) a Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff realizou a Sessão Ordinária de Ata nº 006/2023, na Sede do Poder Legislativo, sob o comando do Presidente em Exercício, Ver. MARCIO PINTO DA SILVA, momento em que foi realizada a leitura e foram distribuídos nas Comissões Permanentes (COFE e CCJ) os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 027/2023 que “Autoriza a Contratação de 01(um) Médico(a) Veterinário(a), por período determinado, para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”;
Projeto de Lei nº 028/2023 que “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF – APAE e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 029/2023 que “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE DE VICTOR GRAEFF e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 030/2023 que “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO AMOR e dá outras providencias”;
Projeto de Lei nº 031/2023 que “Autoriza a Contratação de 01 (um) Professor de Anos Iniciais, por período determinado, para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”;
Projeto de Lei nº 032/2023 que “Altera a alínea g do art. 19 da Lei nº 341, de 23 de dezembro de 1999, que reformou a Lei nº 85, de 1990, que criou o COMDICA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências, para fixar a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo para exercer a função de conselheiro tutelar”.

Na oportunidade, também foi realizada leitura, discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 027/2023 que “Autoriza a Contratação de 01(um) Médico(a) Veterinário(a), por período determinado, para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”. Aprovado pela maioria (Abstenção do voto do Ver. IVANIR U. BORN);
Projeto de Lei nº 031/2023 que “Autoriza a Contratação de 01 (um) Professor de Anos Iniciais, por período determinado, para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”. Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 032/2023 que “Altera a alínea g do art. 19 da Lei nº 341, de 23 de dezembro de 1999, que reformou a Lei nº 85, de 1990, que criou o COMDICA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências, para fixar a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo para exercer a função de conselheiro tutelar”. Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS apresentados:

–Requerimento de autoria do Ver. IVANIR U. BORN (PDT) no qual apresenta justificativa para ausência na Sessão Extraordinária do dia 20 de março de 2023 e requer aprovação em plenário, nos termos do §1º, do art. 4, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Aprovado por unanimidade;

-Requerimento nº 012/2023 de autoria da Verª. ILVÂNIA EUNICE WENTZ (PP) que “Requer que a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adote ações e medidas de combate à dengue, através de campanhas de conscientização, bem como intensifique o trabalho em campo da equipe da vigilância em saúde, a fim de combater a proliferação do mosquito”. Aprovado por unanimidade;

–Requerimento nº 014/2023 de autoria do Ver. GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP (PDT) que “Requer que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito realize o empedramento do trecho entre a propriedade do Sr. Leonir Roberto Glienke até o acesso à estrada geral, na localidade de Faxinal”. Aprovado por unanimidade;

–Requerimento nº 015/2023 de autoria do Ver. GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP (PDT) que “Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar uma guarita no ponto de ônibus localizado no bairro Machado, próximo a propriedade da Sra. Veleda Lindenmayr de Carvalho”. Aprovado por unanimidade;

–Requerimento nº 016/2023 de autoria do Ver. IVANIR URBANO BORN (PDT) que “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que este encaminhe a Câmara de Vereadores, informações sobre o recebimento e o destino dos recursos provenientes de emendas parlamentares do Deputado Federal Afonso Motta recebidos pela atual administração”. Aprovado por unanimidade;

INDICAÇÕES apresentadas:

–Indicação nº 008/2023 de autoria da Verª. ILVÂNIA EUNICE WENTZ (PP) que “Solicita que o Executivo Municipal por meio das secretarias competentes estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir e instalar câmeras de videomonitoramento em áreas de uso comum nas Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, bem como em espaços públicos, como ginásio municipal e praça municipal”. Aprovada por unanimidade;

–Indicação nº 009/2023 de autoria do Ver. IVANIR URBANO BORN (PDT) que “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade de alteração na Lei Municipal 1.106, de 27 de maio de 2009, que institui o Programa de Vales Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff”. Aprovada por unanimidade.

PEDIDOS VERBAIS solicitados:

-Pedidos Verbais do Ver. ADEMAR JACÓ HAHN (PDT):

-Solicitou que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito realize uma revisão geral na rede de iluminação pública de nosso Município;

-Solicitou ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo informe à Câmara Municipal de Vereadores quais são os projetos culturais a serem desenvolvidos em 2023, além dos já realizados.

-Pedido Verbal do Ver. GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP (PDT):

-Solicitou que o Executivo Municipal realize a revisão da iluminação pública da Vila Machado.

-Pedido Verbal do Ver. MARCIO PINTO DA SILVA (MDB):

-Solicitou a Mesa Diretora que reencaminhe o Ofício 229/2022, a fim de destiná-lo ao Presidente da nova Mesa Diretora da ASCAMAJA, o qual foi apresentado pelo Ver. ADRIANO R. MATTGE em Assembleia Ordinária da ASCAMAJA e que solicita que a associação providencie o agendamento de reunião junto ao CONSELEITE/RS e ao SINDILAT/RS, com a participação de representantes das Câmaras de Vereadores associadas.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de abril de 2023 (segunda-feira), às 18h30min, na Sede do Poder Legislativo, salvo em casos de convocação extraordinária.