O secretário municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo Ademar Jacó Hahn, acompanhado da Assessora Pedagógica Natalia Wilhelmsen, participou no dia 22, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em Porto Alegre, do Seminário Instrumentos e Metodologia de Fiscalização do TCE – Art. 26 -A  da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Organizado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) o evento orientou sobre os eixos de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente, e apresentou exemplos da aplicação da lei em municípios gaúchos.

O artigo 26-A torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

Palestraram no seminário o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Leo Arno Richter, o procurador do Estado, Jorge Terra, e as professoras da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Maria Aparecida Bergamaschi e Gladis Kaercher.

Ainda sobre o tema, a Secretaria Municipal de Educação de Victor Graeff, entregou nas últimas semanas diversos livros sobre o ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas na EMEF Marcílio Dias. A Secretaria devem entregar nos próximos dias os materiais didáticos também nas outras escolas do município.  A medida leva em conta artigo 26-A que estabelece o ensino dos temas nas escolas municipais, onde os municípios e escolas devem cumprir a legislação e inserir nos currículos da educação básica esses determinados temas.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Victor Graeff)