Victor Graeff recebe homenagem pela implementação da Lei Geral

Postado em 12 março 2014 07:57 por JEAcontece
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Presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, entregou selo e certificado ao prefeito municipal Claudio Afonso Alflen na tarde desta segunda-feira

Na tarde desta segunda-feira, 10 de março, o presidente da instituição, Vitor Augusto Koch, entregou selo e certificado que reconhecem a implementação da legislação ao prefeito municipal Claudio Afonso Alflen. Na solenidade, realizada na sede do Poder Executivo da cidade, estiveram presentes lideranças políticas e empresariais locais, os gerentes da Regional Planalto, de Políticas Públicas e de Comunicação e Marketing do SEBRAE/RS, Maria Meyer, Alessandro Machado e Luciana Bueno Santos, respectivamente, e o vice-presidente do Banrisul, Flavio Lammel.

“Essa distinção é a forma pela qual o SEBRAE/RS homenageia os municípios que trabalham em prol do desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs). Vitor Graeff merece esse reconhecimento por estar buscando, efetivamente, melhorar o ambiente legal para estimular o crescimento dos pequenos negócios. É um passo fundamental para que a cidade seja sustentável economicamente”, afirmou Koch.

De acordo com o dirigente, “com o selo, que pode ser utilizado em publicações oficiais do município, site, banner ou qualquer material informativo, e o certificado nominal ao prefeito, o SEBRAE/RS carimba a implementação e empresta sua marca ao município. A administração pública, por sua vez, pode prestar contas à sociedade das ações que têm realizado em prol dos pequenos negócios”.

O prefeito Alflen ressaltou que a legislação na cidade se destaca no processo das compras governamentais, que podem ser exclusivas para as MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. “De tudo que é comprado pela prefeitura, cerca de 93% tem sido adquirido de micro e pequenas empresas e o pagamento é realizado em até 30 dias”, comentou.

O executivo victorense também mantém a cobrança de IPTU residencial para o Microempreendedor Individual (MEI), que desenvolve sua atividade em sua própria residência, além de conceder alvará de funcionamento provisório para atividades classificadas como de baixo risco e em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária. Outra ação que comprova que a Lei Geral foi, efetivamente, colocada em prática no município é a nomeação de duas funcionárias públicas como Agentes de Desenvolvimento Local. Roselei Wecker e Cristiane Savadintzky possuem plano de ação específico e também atuam fazendo a interação entre os empreendedores e o poder público para continuar retirando a legislação do papel.

A gerente da Regional Planalto do SEBRAE/RS, Maria Meyer, destacou uma iniciativa que favoreceu 25 empreendedores da Associação de Cuqueiras de Victor Graeff. “Em 2013, disponibilizamos capacitações para esse grupo, abordando temas como boas práticas de fabricação das cucas, atendimento ao cliente e design, mostrando a disposição do produto no espaço de comercialização. Hoje, elas têm suas cucas reconhecidas internacionalmente no 13º Festival da Cuca com Linguiça, realizado no município entre 10 e 14 de março. É uma ação de parceria que traz resultados muito positivos”, exaltou.

A Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs usufruam destes benefícios”, lembra o presidente do SEBRAE/RS.

Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 121 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Este ano, a meta do SEBRAE/RS é implementar a legislação em mais 50 municípios gaúchos.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Victor Graeff)

Postado em 12 março 2014 07:57 por JEAcontece
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