Através de decisão liminar, o Prefeito Cláudio Afonso Alflen e o Vice Gilmar Francisco Appelt reassumiram na manha de quarta, dia 29, o executivo municipal de Victor Graeff.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul emitiu decisão no sentido de reconhecer o efeito suspensivo da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral da 117ª Zona, a qual determinava a cassação do Prefeito e Vice e do Vereador Guilherme Schneider.

Segundo o Relator da medida cautelar, a reforma eleitoral, ocorrida em 2015, passou a conferir efeito suspensivo de forma automática aos recursos interpostos contra decisão que resulte em cassação de registro ou mandato, entendimento diverso do Juiz Eleitoral de Não Me Toque. A ação cautelar foi protocolada pela defesa ainda na sexta, dia 24, no TRE em Porto Alegre, sendo proferida a decisão na terça, dia 28.

Durante o período em que o Prefeito eleito esteve afastado, devido a decisão proferida pelo juízo eleitoral que determinou a cassação de seu mandato e seu imediato cumprimento, o Presidente do Legislativo permanceu no cargo, assumindo na manhã de segunda, dia 27, até o inicio da manha de quarta, dia 29, onde o Prefeito Alflen reassumiu seu cargo.

Douglas Schaeffer
Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Victor Graeff