Na última semana, o Governo Federal anunciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que possuem arrecadação própria abaixo de 10% da receita total. O prefeito de Victor Graeff e presidente da Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí, Cláudio Afonso Alflen, demonstra preocupação e repudia tal proposta.

“Defender os pequenos municípios é o nosso primeiro papel como gestores. Sabemos da realidade dos grandes municípios, quanto maior a estrutura, maiores são as dificuldades para ter acesso aos serviços básicos”, ressalta Alflen.

Ainda, o prefeito cita as dificuldades e esforços que a administração teve nos últimos anos para aumentar a arrecadação. “Em 2013, as receitas próprias representavam 3,27%. Para ampliá-las, editamos algumas legislações e investimos na instalação de mais empresas no município. Desta maneira, em 2018 chegamos a 9% da receita total”, salienta.

Cláudio Afonso Alflen ressalta também alguns dados a nível nacional, que, em sua opinião, tornam a proposta ainda mais injusta. “Dos 1.258 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, 1.220 seriam extintos por não atingirem os 10% de receita total. Sendo que do total de 5.568 municípios brasileiros, 4.585 não atingiram os 10% de arrecadação”, exemplifica.
Para finalizar, o prefeito relembra os tantos cidadãos que lutaram pela emancipação de Victor Graeff e destaca que os pequenos municípios estão mobilizados contra a proposta.

Bárbara Born – Assessora de Comunicação Prefeitura de Victor Graeff