VICTOR GRAEFF – Alflen participou de assembleia geral da Famurs

Postado em 13 novembro 2015 07:24 por JEAcontece
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Na pauta as perdas municipais e a fiscalização do TCE

O Prefeito Municipal de Victor Graeff, Cláudio Afonso Alflen, participou na terça, dia 11, da Assembleia Geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, em Porto Alegre.

Na pauta diversos assuntos, entre eles a sensibilização do Tribunal de Contas (TCE) para o encerramento de mandato. O órgão fiscalizador reconhece queda na arrecadação e atrasos de repasses e promete levar novamente em consideração os prejuízos municipais na análise das contas das prefeituras. O prefeito do município que encerrar o ano com despesas não quitadas pode ser apontado pelo TCE por improbidade administrativa, que entre outras penas acarreta em multa, ficha suja e inelegibilidade.

Na assembleia, duas representantes do TCE participaram do encontro e apresentaram um discurso que tranquilizou os gestores municipais. De acordo com elas as prefeituras devem utilizar os relatórios financeiros da Famurs para comprovar as perdas. É possível enviar cópia de convênios, atas e informações detalhadas sobre os prejuízos dos municípios nas áreas da saúde, assistência social e transporte escolar. O prazo para o envio dessas informações é 31 de janeiro de 2016.

Elas também ouviram relatos de prefeitos que alegaram dificuldade para encerrar o mandato com os pagamentos em dia.
Prejuízo dos município supera R$ 1 bilhão

Os municípios gaúchos deverão encerrar 2015 com perdas que superam R$ 1 bilhão. Somente pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as prefeituras gaúchas deixarão de receber R$ 776 milhões neste ano. Outro motivo que preocupa os gestores é a dívida do Estado na área da saúde. São pelo menos R$ 300 milhões que o governo não repassou aos municípios. Também há atrasos nas áreas de assistência social e transporte escolar.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Victor Graeff)

Postado em 13 novembro 2015 07:24 por JEAcontece
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