Veto de Dilma deve prolongar impasse sobre Código Florestal

Mesmo após mais de dez anos de tramitação, o texto do Código Florestal, aprovado no fim de de abril na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas por parte de ambientalistas, ruralistas e até pela cúpula do governo federal. A presidente Dilma Rousseff é pressionada agora por todos os lados para vetar o texto que passou pelo Plenário. Ela tem 15 dias úteis para tomar uma decisão, contados a partir do dia em que o texto chegar ao Executivo, o que ainda não aconteceu.

Ainda que Dilma confirme as expectativas e vete o texto, na íntegra ou parcialmente, a discussão em torno da reforma do código deve aumentar ainda mais. Pelo lado dos ambientalistas, que votaram contra o Código desde o começo, a promessa é pressionar para que a discussão comece do zero novamente, como explica o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

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— Esse Código [Florestal] é um imenso retrocesso na legislação. Votamos contra o texto do Aldo Rebelo [hoje ministro dos Esportes] na Câmara e votamos contra o texto do Senado, que continuava anistiando os desmatadores, mas que apresenta uma ligeira melhora na proteção ambiental. Agora o que foi aprovado na Câmara acaba com o pouco que tinha disso. O relatório do deputado [Paulo Piau (PMDG-MG)] é sem dúvida a demonstração de que os ruralistas estão mandando no Congresso.

O texto do Código Florestal foi aprovado na Câmara, quando o relator era Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes. Depois passou pelo Senado quando ainda tinha apoio do governo e da oposição. A polêmica aumentou quando o texto voltou para a Câmara. O novo relator, deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), fez alterações que desagradaram à boa parte do Congresso.

Do lado dos ruralistas, um dos mais críticos é o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Para ele, caso a presidente sancione o Código Florestal na íntegra, o Brasil pode entrar em um período de insegurança jurídica.

— É uma loucura o que estão colocando nesse [Código]. É uma quase uma desapropriação nacional das propriedades agrícolas brasileiras. Se isso for aprovado, vai ser uma briga [judicial] muito grande. Todo mundo enxertando uma coisa diferente e virou um “samba do crioulo doido”. Já tem dois ou três senadores querendo fazer uma discussão nova. E eu sou um também que acha que deve recomeçar a discussão. (…) Se sancionar desse jeito, os promotores vão para cima dos agricultores e vai ter ação judicial para todo canto.

Ambientalistas X Ruralistas

São vários os pontos do texto-base que separam os ruralistas dos ambientalistas no Congresso. Mas a obrigatoriedade de reflorestar 15 metros de vegetação na margem de rios de até 10 metros de largura é uma das principais polêmicas. Marquezelli defende que é impossível exigir que um pequeno proprietário cumpra a regra, caso tenha um pequeno córrego em sua propriedade.

— Você pega um córrego de meio metro, numa propriedade pequena, e obriga o cara a fazer dez metros de mata de cada lado [do leito]. É um absurdo. Eu defendo a tese de que não precisa de reflorestamento de rio. Tem que educar o povo para não jogar lixo, isso sim. Sou contra APP (Área de Proteção Permanente). Acho que é desnecessário [ter APPs].

Já o deputado Ivan Valente critica o fato de os ruralistas terem mudado no texto a forma de medir onde começa e termina a área de recuperação de vegetação para beira de rios. Atualmente, a conta de quantos metros de mata deve ser recuperada no entorno de rios é feita a partir da margem do leito em época de cheias, ou seja, quando o rio está mais largo. Caso o novo Código Florestal seja aprovado, o cálculo vai ser feito a partir da margem do rio em época regular, o que diminui a quantidade de vegetação que tem de ser preservada.

— Na prática, eles [ruralistas] acabam com as APPs e impedem a recuperação. Já botaram o leito regular e estão flexibilizando mais e mais. Querem liberar tudo. Fora isso, uma grande parte dos [deputados] ruralistas são também proprietários [rurais], estão defendendo interesse próprio e não interesse público.

R7

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