Diante do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 apresentado pelo Poder Executivo, projeto que busca estabelecer normas de caráter transitório para o pagamento do IPTU e que atualmente tramita na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, os vereadores santo-antonienses criaram uma Comissão Especial para analisar o texto.

A Comissão Especial foi criada pelo Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade pelos vereadores santo-antonienses na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 23 de maio. O Projeto de Resolução nº 003/2022 dispõe especificamente sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66 do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022.

Consta no Projeto de Resolução aprovado a composição da Comissão Especial, que tem à frente como presidente o vereador Cezar Formentini/PDT, como relator o vereador Douglas Allebrand/DEM e como membro o vereador Maikon Luz Vicente/PDT.

O Projeto de Resolução que criou a Comissão Especial foi colocado em votação pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Elder Knapp/MDB, e recebeu todos os votos favoráveis. Estiveram presentes na Sessão Ordinária os vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.