Atuante na proposição de programas e projetos que buscam melhorar a vida do povo de Santo Antônio do Planalto, o vereador Vilson Altmann/MDB propôs, por meio da Indicação de nº 010/2022, apresentada na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 21 de fevereiro, a criação e implantação do Centro-Dia do Idoso em Santo Antônio do Planalto. A sugestão foi enviada ao prefeito santo-antoniense para a apreciação do chefe do Executivo.
Na Indicação, o vereador Vilson Altmann/MDB propôs que a Administração Municipal envie a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei instituindo o Centro-Dia do Idoso, um programa municipal que objetiva oferecer às pessoas idosas o abrigo diurno, a proteção e amparo aos direitos e necessidades, e também momentos de convivência interpessoal.
Conforme levantado pelo vereador Vilson Altmann/MDB na Indicação, estima-se que Santo Antônio do Planalto possua, atualmente, cerca de 460 habitantes com mais de 60 anos de idade, o que representa mais de 20% da população. “Envelhecer, hoje, é um direito social. Estudos preveem que, a partir de 2050, um a cada três brasileiros será idoso. É nossa obrigação, como Poder Público e como sociedade, cuidar daqueles que já fizeram tanto pelo nosso Município”, enfatiza o autor da Indicação.
As pessoas idosas precisam de cuidados cujas famílias, muitas vezes, não conseguem oferecer, pontua o vereador Vilson Altmann/MDB. “É cada vez mais comum a situação de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. O Centro-Dia do Idoso que estamos sugerindo vem ao encontro desta realidade. Nele, os idosos terão à disposição atenção parcial, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local apropriado. O objetivo é proporcionar aos idosos acolhimento, abrigo durante o dia, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 18 horas”, acrescenta o vereador Vilson Altmann/MDB.
Ainda conforme o projeto sugerido na Indicação, nas unidades do Centro os idosos poderão contar com serviços de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educação Física, assistentes sociais e visita de profissionais da saúde. “Assim, no Centro-Dia do Idoso será oferecido espaço de acolhimento, proteção e convivência a essas pessoas”, complementa o vereador. Em anexo à Indicação, o vereador acrescentou um modelo de Projeto de Lei como sugestão, buscando agilizar a implantação da iniciativa.
O Centro-Dia do Idoso está amparado na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e que determina em seu artigo 3º que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
