O município de Ibirubá, apesar de não ser um dos que ostenta um número muito expressivo de devedores aos cofres públicos, possui, mesmo assim, um valor considerável a ser recebido em dívidas tributárias, de IPTU, contribuição de melhorias e diversas naturezas.

Por isso lança o Programa REFIS Municipal 2023, que visa auxiliar a regularização das dívidas dos contribuintes pessoas física e jurídica, e possibilitar novos investimentos pela municipalidade, em um ano de muitas dificuldades e queda de arrecadação.

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) do município oferece descontos para contribuintes que queiram regularizar seus débitos fiscais.

Os contribuintes têm a partir do dia 01º de setembro, a oportunidade para aderir ao programa aproveitando os descontos, a fim de quitar seus débitos de IPTU, ISS, taxas e outros de qualquer natureza e os não tributários, inscritos em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial.

Quem tem débitos junto à Prefeitura, em dívida ativa, contará com descontos de até 100% em juros e multas para quitação através do Programa. Os descontos são progressivos de acordo com as condições que o contribuinte queira aderir. Parcelamento em 36 vezes, possui desconto de 50%, em 24 vezes 75%, 12x 90% e a vista 100%, lembrando que o desconto incide sobre multas e juros.

As dívidas dos contribuintes para com a administração pública impactam diretamente nas finanças públicas, comprometendo os investimentos do município. De outro lado, para o contribuinte também há pontos negativos quando há débitos pendentes, uma vez que pode ter prejudicado o seu acesso a crédito e novos investimentos pessoais ou empresariais.

Para mais informações o interessado pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do 54 3324 8500 ou [email protected].