A Secretaria Judiciária do TRE-RS disponibiliza manuais relativos às Eleições 2020: o “Pode X Não Pode da Propaganda Eleitoral” e o “Guia Rápido da Propaganda Eleitoral”. Destinadas a públicos específicos, as duas publicações apresentam, de forma detalhada, as mais relevantes permissões e as principais proibições relativas à propaganda eleitoral em 2020, conforme a EC n. 107/2020.

Com o objetivo de propiciar fácil entendimento, a publicação oferece um formato mais lúdico e simplificado, para todos os interessados em conhecer as regras da campanha eleitoral, como candidatos, dirigentes de partidos políticos, jornalistas e demais eleitores.

Destinado aos servidores da Justiça Eleitoral e os demais operadores do Direito ligados ao processo eleitoral, o manual está organizado em três colunas para fácil assimilação:
– espécie de propaganda, acompanhada de sua previsão legislativa;
– descrição das principais permissões e proibições contidas nas regras;
– indicação do dispositivo legal com respectivo sancionamento, em caso de seu descumprimento.

Fonte: TRE-RS