O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) fez uma avaliação do primeiro dia de greve dos funcionários do Judiciário. A paralisação começou na terça-feira (24) em todo o estado.
A mobilização dos funcionários foi acertada após uma assembleia geral da categoria na semana passada, em Porto Alegre. A categoria pede reajuste salarial acima da inflação, negociação sobre a extinção de cargos, como o de oficial escrevente, planos de carreira e valorização do trabalho.
O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, enviou Ofício-Circular, primeiro aos Diretores dos Foros e depois a todos os Magistrados, com a orientação de que os foros devem permanecer abertos e que não seja registrada a efetividade dos servidores que não trabalharem por adesão à greve.
Em relação aos prazos processuais, a orientação dada pelo presidente do TJ-RS é de que, em razão das singularidades de cada Comarca, o magistrado titular, em matéria eminentemente jurisdicional, decidirá sobre eventual prorrogação de prazo.
Confira a avaliação do Tribunal na íntegra
PL 93 – O Judiciário defende a aprovação do PL 93/2017, que possibilitaria a extinção de 495 cargos efetivos vagos dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º grau e a criação do mesmo número de cargos de Técnico Judiciário. A reestruturação funcional não acarretaria aumento de despesas e poderia ser suportada pelas dotações orçamentárias do Judiciário. As funções de Técnico Judiciário se adaptam às novas tecnologias, ao processo eletrônico.
Reposição – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei para o reajuste de 5,58% dos servidores, cuja aprovação não foi conseguida ano passado. Os funcionários pleiteiam o envio de projeto com índice mais elevado. Para o TJ, não faz sentido o envio de projeto com índice mais elevado, se não se conseguiu aprovar o de índice menor. Apenas dificultaria a tramitação do projeto já existente na Assembleia.
Concurso – Há concursos já realizados e ainda válidos, no 1º e no 2º grau, bem como concursos em processo de realização. O Poder Judiciário renova constantemente os seus quadros, por meio de concursos que são realizados por cargo.
Diário da Manhã
