O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou resolução, nessa segunda-feira, 07, que altera os critérios para retorno gradual das atividades presenciais. Com a modificação, municípios definidos como bandeira vermelha também vão adotar as diretrizes para retomada.

Inicialmente, a resolução estava definida apenas para áreas em bandeira laranja. A alteração, assinada pelo presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, permitirá que mesmo cidades que voltaram à classificação mais severa tenham o retorno gradual.

O novo documento, assinado ontem, determina que o Sistema de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência dos prazos processuais físicos e eletrônicos, será implementado somente nas localidades que estiverem regidas pela bandeira preta ou Lockdown.

Como regra de transição, a Resolução prevê que as Comarcas incluídas em regiões que receberam bandeira vermelha na semana do dia 08/9 terão o retorno gradual, em regime de atendimento interno, até 13/9. Os prazos dos processos físicos fluirão normalmente a partir de 14/9, retornando o atendimento externo conforme a Resolução nº 010/2020.

Na Resolução, o Desembargador Voltaire considera que a medida foi necessária em decorrência da mudança de critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região, inclusive com a criação da Cogestão Regional pelos municípios, argumentando que tal flexibilização estava criando muitas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário nos municípios, bem como na contagem e fluência dos prazos.

Correio do Povo