Tio Hugo entre as 10 prefeituras do Estado que permite acesso à lei de informação

Em uma pesquisa realizada entre junho e julho de 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 496 portais de prefeituras examinados para apontar indicações claras à nova Lei de acesso à informação ao cidadão, apenas 20 oferecem informações direta e indiretamente.

A nova lei que está em vigor desde maio deste ano, permite que os internautas acessem despesas realizadas pelo Poder Público, acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, e serviços de informações ao Cidadão (SIC).

Tio Hugo está entre as 10 prefeituras do Rio Grande do Sul com menos de 10 mil habitantes que não são obrigadas a manter os portais. O prefeito do município, Verno Aldair Müller, aponta como um fator muito relevante às informações básicas disponibilizadas pelo portal. “Privamos por uma administração clara e objetiva, por isso, sempre estamos atualizando nosso site com informações que estejam ao alcance de nossos munícipes, mas em 2013, avançaremos muito mais nesta área”, destaca.

Segundo informações declaradas ao jornal Zero Hora, o presidente do TCE Cezar Miola, acredita que os bons exemplos devem se difundir. No momento, as gestões em desacordo com a lei não serão punidas, mas enaltece que o acompanhamento do tribunal a estes municípios estará sendo realizado de perto.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tio Hugo)

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