A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira (09) no Diário Oficial da União as regras e tarifas para o acesso ao telefone fixo destinado às famílias de baixa renda, que deverá entrar em vigor dentro de 60 dias. De acordo com o regulamento, a tarifa média será de R$ 13,31 (com tributos já incluídos) pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.

A medida beneficiará cerca de 22 milhões de pessoas, que deverão estar inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal. O valor pago será menor do atual (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). De acordo com a Anatel, o programa pretende universalizar o acesso aos meios de telecomunicação, por meio de condições específicas para oferta, utilização e forma de pagamento dos serviços.

Fonte: Terra