O Tribunal de Contas do Estado vota nessa quarta-feira, em sessão do pleno, proposta de alteração do regimento interno da Corte que, se aprovada, representará duro recado para prefeitos, principalmente para os rebelados com o Distanciamento Controlado.

Na prática, significa que as ações dos gestores no enfrentamento da pandemia do coronavírus, e, especialmente, a falta delas e negligências, não serão toleradas e podem levar à rejeição das contas. As consequências vão de multas à inelegibilidade.

“A proposição, além de introduzir disposição específica para a rejeição de contas por atos de governo ou de gestão prejudiciais à saúde pública, constitui orientação relevante para que o gestor busque qualificar suas decisões em área tão sensível, especialmente no atual cenário crítico da pandemia de Covid-19”, diz a justificativa da representação do MPC. O relator é o conselheiro Alexandre Postal.

Correio do Povo