A partir de agora o cidadão e contribuinte taperense poderá, através do Portal da Transparência Brasil, acessar todas as informações que estejam relacionadas à Prefeitura de Tapera. O acesso é livre podendo-se tomar conhecimento sobre as atividades, organização, uso de recursos públicos, pagamentos, recebimentos, resultados de auditoria, licitação e contratos administrativos; salários, programas, projetos e ações de órgãos e entidades públicas, enfim, tudo que tiver interesse sobre o Poder Público.

Basta acessar www.tapera.rs.gov.br e, ao lado direito da página, clicar em “Transparência Brasil” e fazer a pesquisa sobre todas as movimentações da Prefeitura de Tapera. Abrindo o Portal, o cidadão de depara com links que levam à receitas, despesas, credores e gestão de pessoas.

A Constituição Federal de 1988 determinou o direito fundamental do cidadão ao acesso das informações perante os órgãos públicos, mas, a ausência de regulamentação não permitiu efetividade. Mas a necessidade deu causa a Lei de Acesso a Informação, já em vigor, através da Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, permitindo a transparência completa das contas públicas.

“É um direito do contribuinte saber a aplicação de cada centavo do dinheiro público para qualquer que seja a sua finalidade, tanto em contratos, licitações ou obras como em salários de quaisquer funcionários públicos”, afirma Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tapera)