A Assembleia Legislativa acatou, por maioria dos votos (27 a 22), o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 309/2013, que modifica algumas normas do Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Por um voto de diferença foi mantido o veto à emenda que ampliava pra todo o estado gaúcho o Passe Livre Estudantil.

O Passe Livre Estudantil está sendo implementado de forma pioneira no Rio Grande do Sul, atendendo demandas apresentadas durante as manifestações de junho de 2013. Com previsão de investimento anual de R$ 16 milhões, o programa do Governo do Estado já tem inscritos cerca de 30 mil estudantes que utilizam ônibus intermunicipais. Para acessar o programa, o estudante deve ter renda familiar de até 1,5 salário-mínimo regional (faixa 1: R$ 868) per capita e residir em município diferente do seu local de estudos.

Contando com o passe livre, estudantes de todo o estado procuraram as prefeituras a fim de se cadastrar e obter o benefício. Com o veto, apenas os estudantes de Porto Alegre e região Metropolitana serão subsidiados.

(Michelle Corazza – Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tapera)