SÚMULAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA/RS TORNA PÚBLICO, que o Município firmou os seguintes contratos, conforme período abaixo discriminado.
MÊS DE ABRIL/2024
CONTRATO Nº 095 – MIRNA RABER. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para coordenação do Programa AABB Comunidade. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de R$ 2.500,00 por mês, totalizando R$ 20.000,00, durante os 08 meses da vigência da presente contratação. Assinado em 01 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 096 – GUSTAVO J. M. FERREIRA & CIA LTDA. O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realização de Perícias Médicas em servidores do quadro efetivo do Munícipio de Tapera, que se encontram afastadas do trabalho, em licença saúde. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de: a) R$ 420,00 por perícia dos servidores realizada através de um Médico, com previsão de 10 perícias, totalizando, se necessário o valor de R$ 4.200,00. b) R$ 1.620,00 por perícia dos servidores realizada através de Junta Médica, com previsão de 10 perícias, totalizando, se necessário o valor de R$ 16.200,00. c) R$ 425,00 por Avalição Médico Perito – Sistema COMPREV, com previsão de 10 avaliações, totalizando, se necessário o valor de R$ 4.250,00. Assinado em 01 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 097 – CBS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para serviço de muck. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de R$ 180,00 por hora, com previsão de 250 horas de muck, podendo a contratação chegar a R$ 45.000,00, desde que todas as horas sejam realizadas e atestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Assinado em 01 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 098 – MARTINEZ GOBBI ODONTOLOGIA LTDA. O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para modelagem e adaptação de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Tapera. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de R$ 40,00 por prótese, com a estimativa de implantação de 360 próteses, podendo chegar a contratação, caso efetivamente todas sendo utilizadas, no importe de R$ 14.400,00. Assinado em 01 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 099 – BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”). O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do artigo 106 da Lei Federal nº 14.133/21. Assinado em 02 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 100 – LOCADORA: SÔNIA MARISA DE CAMARGO. A LOCADORA é legítima proprietária de um imóvel residencial, com área de aproximadamente 50,00 m2 localizado neste Município de Tapera, no lugar denominado Vila Elisa, na Rua Leandro Leal, nº 02. O MUNICÍPIO pagará à LOCATÁRIA pela presente locação o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por mês. O prazo da vigência deste contrato será de 07 de abril de 2024 até 06 de outubro de 2024, podendo ser prorrogado, de acordo com o parecer social se o quadro de vulnerabilidade social da família persistir. Assinado em 04 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 101 – VALESCA ARAÚJO GONÇALVES. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.928/24, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de MERENDEIRA, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 01/04/2024. Assinado em 04 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 102 – SCHUSTER ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para atuar como responsável técnico, para gerenciamento da área de aterro de galho e resíduos de podas e folhas coletadas, e elaboração de projeto técnico ambiental para prestar esclarecimento ao Mandado de Notificação do Ministério Público de Tapera, nº 01898.000.043/2023. a) R$ 3.500,00 para elaboração de projeto técnico ambiental, com pagamento após a entrega do projeto. b) R$ 15.600,00 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.300,00, para atuar como responsável técnica para fins de gerenciamento da área de aterro de galhos e resíduos de podas e folhas coletadas. Assinado em 04 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 103 – SABRINA APARECIDA ALVES MESQUITA. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.769/23, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de ASSISTENTE SOCIAL, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Assistente Social e Cidadania, a partir de 08/04/2024. Assinado em 08 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 104 – FERNANDA SCHMITT DIERINGS. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.809/23, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir de 08/04/2024. Assinado em 08 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 105 – LOUSADA INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA. O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para desmontagem e montagem de estruturas metálicas no Centro de Convivência do Idoso. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de R$ 109.900,00. Assinado em 08 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 106 – CLÍNICA VETERINÁRIA ANJOS DE 4 PATAS LTDA. O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa capacitada para realização de esterilização cirúrgica de cães e felinos, machos e fêmeas, principalmente em situação de rua e semi domiciliados, na cidade de Tapera. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de R$ 230,00 por castração. Com uma previsão de 135 castrações anuais, a presente contratação poderá alcançar o valor de R$ 31.050,00. Assinado em 16 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 107 – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL DO BRASIL LTDA – COEDUCARS. O presente contrato tem por objeto a contratação de Curso Informática básica, disponibilizando 20 vagas, na AABB COMUNIDADE, com carga horária de 40h distribuídas em aula teórica e prática, para alunos matriculados em escola tempo integral na Rede Municipal de Ensino. O MUNICÍPIO pagará a empresa CONTRATADA o valor de R$ 2.800,00 por mês, totalizando R$ 14.000,00, durante os 05 meses da vigência da presente contratação. Assinado em 16 de abril de 2024.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 108 – LUCIANA DE MORAIS HENN. O prazo de vigência do credenciamento será até 15/04/2025, a contar de sua assinatura. Aquisição de produtos alimentícios – Agricultura Familiar. Assinado em 16 de abril de 2024.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 109 – FABIANO BERVIAN – ME. O prazo de vigência do credenciamento será até 15/04/2025, a contar de sua assinatura. Aquisição de produtos alimentícios – Agricultura Familiar. Assinado em 16 de abril de 2024.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 110 – ADEMIR ELOI KNOP. O prazo de vigência do credenciamento será até 15/04/2025, a contar de sua assinatura. Aquisição de produtos alimentícios – Agricultura Familiar. Assinado em 16 de abril de 2024.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 111 – DÉCIO WAGNER. O prazo de vigência do credenciamento será até 15/04/2025, a contar de sua assinatura. Aquisição de produtos alimentícios – Agricultura Familiar. Assinado em 16 de abril de 2024.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 112 – OLDEMAR OTTO NOWACK. O prazo de vigência do credenciamento será até 15/04/2025, a contar de sua assinatura. Aquisição de produtos alimentícios – Agricultura Familiar. Assinado em 16 de abril de 2024.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 113 – CÉSAR POTT. O prazo de vigência do credenciamento será até 15/04/2025, a contar de sua assinatura. Aquisição de produtos alimentícios – Agricultura Familiar. Assinado em 16 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 114 – LOCADOR: JOSÉ ALBERI ÁVILA. O(A) LOCADOR(A) é legítimo(a) proprietário(a) de um imóvel residencial localizado na Avenida Brasília, nº 1655, Bairro Brasília, na cidade de Tapera/RS, CEP: 99.490-000. O(A) LOCATÁRIO(A) pagará ao(à) LACADOR(A), pela presente locação o valor de R$ 250,00 por mês. O prazo da vigência deste contrato será de 20 de abril de 2024 até 19 de outubro de 2024, podendo ser prorrogado, se persistirem as condições anteriormente mencionadas. Prorrogando a locação que ultrapasse 12 meses, terá reajuste do valor pelo IPCA. Assinado em 17 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 115 – ADRIANA LOPES DOS SANTOS. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.797/23, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 22/04/2024. Assinado em 22 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 116 – MARILU DE OLIVEIRA. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.936/24, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 22/04/2024. Assinado em 22 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 117 – ANDREIA LOPES DE OLIVEIRA. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.746/22, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de MERENDEIRA, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 22/04/2024. Assinado em 22 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 118 – ADELAINES PEREIRA. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.940/24, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 22/04/2024. Assinado em 22 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 119 – SOLANGE BERNARDO. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.882/22, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de MERENDEIRA, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 23/04/2024. Assinado em 23 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 120 – HELENA VITÓRIA SCHULTZ. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.939/24, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL / ANOS INICIAIS, com carga horária de 22 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 23/04/2024. Assinado em 23 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 121 – CAMILA PATRÍCIA PIUCO. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.855/24, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de NUTRICIONISTA, com carga horária de 20 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 26/04/2024. Assinado em 26 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 122 – CLAIR RODRIGUES BRUM. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.839/24, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 29/04/2024. Assinado em 29 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 123 – REJANE DA SILVA. Nos termos da Alínea IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.791/23, o MUNICÍPIO contrata para serviço temporário, de caráter excepcional, o(a) CONTRATADO(A) para executar serviços na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horária de 44 horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 29/04/2024. Assinado em 29 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 124 – ISABELA PEREIRA PRADO. O presente termo tem por objeto a prestação dos serviços de Oficinas para o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, constantes do Edital de Chamamento Público nº 008/2024. O MUNICÍPIO CREDENCIANTE pagará a empresa CREDENCIADA o valor de R$ 102,95 por hora de trabalho. Assinado em 29 de abril de 2024.
TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO Nº 019 – Termo Aditivo nº 004 ao Contrato Administrativo nº 044/2023. Contratação de Empresa para a Coleta, Higienização de Contentores, Transporte e Destino Final de Resíduos Orgânicos, Seletivos e Domiciliares de Tapera/RS. NOVO MUNDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS LTDA
Nos termos da Cláusula Quinta do Contrato, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro, onde o MUNICÍPIO pagará à empresa CONTRATADA, o valor mensal de: a) R$ 32.093,26 – coleta e transporte de resíduos orgânicos. b) R$ 18.102,47 – coleta, transporte e triagem dos resíduos recicláveis. c) R$ 3.145,66 – transporte de rejeitos até a Destinação Final. d) R$ 28.111,66 – destinação final em Aterro Sanitário. e) R$ 3.499,06 – higienização de contentores (a cada três meses). Valor mensal do Contrato = R$ 84.952,11. Assinado em 01 de abril de 2024.
TERMO ADITIVO Nº 020 – Termo Aditivo nº 002 ao Contrato Administrativo 113/2022. NS GESTÃO DE SAÚDE LTDA. Pela Cláusula Sexta do mencionado contrato, fica o prazo da contratação prorrogado por mais 12 meses, iniciando-se em 01 de abril de 2024 e findando em 31 de março de 2025, conforme disposto no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Será concedido reajuste de 4,50% ao presente, considerando o índice acumulado e variação do IPCA dos últimos 12 meses, nos termos do Artigo 55, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, passando o valor mensal a ser de R$ 21.884,87. Assinado em 01 de abril de 2024.
TERMO ADITIVO Nº 021 – Termo Aditivo nº 003 ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 038/2021 para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Tratamento, Controle e Monitoramento da Qualidade da Água. ARTIBRAS SANEAMENTO E ENGENHARIA EIRELI. Pela Cláusula Sexta do mencionado contrato, os serviços contratados devem ser prorrogados pelo período de 12 meses, iniciando-se em 15/04/2024 até 14/04/2025, conforme disposto no Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Assinado em 10 de abril de 2024.
TERMO ADITIVO Nº 022 – Termo Aditivo nº 002 ao Contrato Administrativo nº 124/2022 para Contratação de Empresa para o Transporte Escolar TRANS-MAI TRANSPORTADORA LTDA. Pela Cláusula Sexta do mencionado contrato, os serviços devem ser prorrogados pelo período de 01 (um) ano, iniciando-se em 13/04/2024 até 12/04/2025, com o valor do quilômetro rodado referente a Linha 7 passando a ser de R$ 4,24, considerando o valor acumulado dos últimos 12 meses do IPCA (3,93%). Assinado em 10 de abril de 2024.
TERMO ADITIVO Nº 023 – Termo Aditivo nº 001 ao Contrato Administrativo nº 092/2022 para Prestação de Serviços Especializados na Área de Informática, Locação de Licença de Uso e Manutenção de Sistema de Informática e demais Serviços Inerentes. GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. O item 4.1., da Cláusula Quarta, do Contrato. Total Mensal = R$ 44.142,00. Total Implantação = R$ 29.080,24. Assinado em 19 de abril de 2024.
Tapera/RS, 07 de maio de 2024.
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Stéfano Simon
Secretário Municipal da Administração
