O prefeito Ireneu Orth recebeu ontem, 20/09, a segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A premiação consiste em um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. A solenidade aconteceu no auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre.
Os sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores foram avaliados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Para Orth, o prêmio é um reconhecimento ao trabalho realizado pela Administração Municipal, que preza pela transparência: “Em 2014, dos 497 municípios gaúchos, apenas 99 foram contemplados com o prêmios. Em 2015, o número de municípios agraciados foi de 76. Em ambas as vezes Tapera esteve entre os municípios que receberam nota superior a 7 nos quesitos avaliados”, comemorou.
(Michelle Corazza – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tapera)