Dando andamento ao Projeto Ambiente Legal, a empresa Ibirubá Florestal Ltda, contratada pela AMAJA, entregou ao município de Tapera, na quarta-feira (20), os seguintes materiais: 4.000 metros de arame para cercas elétricas; 400 postes com isolador; 08 aparelhos elétricos de 80 km; 80 isolantes de porteira e 08 hastes isolantes, para distribuição aos produtores rurais taperenses.

Estes materiais serão repassados pelo Departamento de Meio Ambiente aos agricultores que aderiram ao Projeto Ambiente Legal e que não disponibilizem de recursos para construção de cercas, para adequação ambiental de suas propriedades.

Em 2011, Tapera, juntamente com os municípios de Selbach, Colorado e Lagoa dos Três Cantos, criaram, através de Leis Municipais, o Projeto Integrado Ambiente Legal, que visa o licenciamento da propriedade rural, e não cada uma das atividades praticadas.

Desta forma, o agricultor que desejar obter o licenciamento simplificado da propriedade, deve aderir ao Projeto Integrado, tendo como compromisso a recuperação gradativa das áreas de preservação permanente nas seguintes condições: 30 de março de 2013, para a recuperação de 1/3; 30 de março de 2018 para a recuperação de 2/3 e 30 de março de 2013 para 3/3 da APP.

Paralelamente a este Projeto, foi encaminhado pela AMAJA, junto à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), projeto visando à obtenção de recursos para expansão do mesmo. O Projeto foi aprovado e os recursos disponibilizados para a AMAJA, que terceirizou os trabalhos tendo vencido a Licitação a Ibirubá Florestal Ltda.

A entrega deste material é uma forma de incentivo ao pequeno produtor rural que tem dificuldades financeiras para aquisição, desde que tenha feito a adesão e que até 30 de março de 2013, comprovar a recuperação de pelo menos 1/3 da APP em sua propriedade.

O Projeto prevê a expansão para os demais municípios da AMAJA, onde a empresa contratada disponibiliza corpo técnico e jurídico para auxilio na criação das Leis Municipais e visa, ainda, à distribuição de mudas de origem nativa para plantio nos locais recomendados além de um auxilio também com material para aqueles agricultores que foram além de 1/3 isto é, abandonaram a atividade econômica, em mais de 1/3 das áreas de preservação permanentes em suas propriedades rurais.

Nos demais 15 municípios da Amaja a empresa Ibirubá Florestal está prestando consultoria ambiental e capacitação dos departamentos de Meio Ambiente para implantação do projeto.

Os agricultores interessados em aderir ao projeto devem procurar o departamento de Meio Ambiente para buscar maiores informações.

O Responsável Técnico da Ibirubá Florestal, Engenheiro Florestal Nelson Nicolodi, informa que os Municípios, ao receberem o material, assinam um termo de recebimento e comprometimento de distribuição de acordo com o Projeto, e tendo até 15 de Junho de 2013 para repassarem à empresa, os comprovantes de entrega dos materiais, com indicação das propriedades envolvidas, quando técnicos da IF farão as vistorias para comprovação do atendimento das condicionantes estabelecidas.

“Trata-se de dinheiro público, e com dinheiro público não se brinca, e sim, aplica-se o mais corretamente possível”, afirma Nicolodi.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tapera)