LEIS MUNICIPAIS
MARÇO – 2024
| Lei 3.925 | 12/03/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZA COMO RECURSO O VALOR RECEBIDO DO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 3.926 | 12/03/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DENOMINADA “SHOW DE PRÊMIOS – 2024”, VISANDO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei 3.927 | 12/03/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 3.928 | 12/03/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 3.929 | 19/03/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 3.930 | 19/03/2024 | Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.409, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipal, e dá outras providências.
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| Lei 3.931 | 19/03/2024 | CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAPERA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei 3.932 | 19/03/2024 | CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TAPERA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei 3.933 | 19/03/2024 | CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPERA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 3.934 | 19/03/2024 | CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPERA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 3.935 | 19/03/2024 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPERA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei 3.936 | 26/03/2024 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Secretaria Municipal da Administração, 04 de abril de 2024.
STEFANO SIMON
Secretário Municipal da Administração
