TAPERA – Legislativo se reuniu na segunda-feira

Postado em 30 novembro 2016 10:05 por JEAcontece
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Nesta segunda-feira, 28/11, o Legislativo taperense realizou mais uma sessão ordinária. E a mesma foi conduzida pelo vice-presidente, Claudio Leonir Schultz (PP), visto que o presidente Nelson Balensiefer (PP) não se fez presente por motivo de saúde.

No espaço da Ordem do Dia os vereadores votaram o Projeto de Lei 043, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tapera para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. O mesmo foi aprovado por unanimidade.

O orçamento 2017 de Tapera passa dos atuais R$ 34,5 milhões para R$ 37.130.000,00 um aumento de 7,62%.

A Proposição 011, do vereador Cláudio Leonir Schultz, que requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei denominando a Rua B 1, localizada no Distrito Industrial 1, como Rua Elderi Signor, foi aprovada por unanimidade.

Os projetos de lei 044 e 045, que deveriam ser votados na noite, a pedido do vereador Elias Goulart (PP), ficaram sobre a mesa tendo em vista a ausência do presidente Nelson.

O projeto de lei 044 altera dispositivos da lei municipal 2314/2007, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece o Código Tributário do município e dá outras providências. E o projeto de lei 045 fixa os valores do metro quadrado dos imóveis urbanos que servem de base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e inclui novas áreas e dá outras providências.

No espaço das Explicações Pessoais apenas o vereador Alcides Maldaner (PDT) fez uso da tribuna.

No espaço da Presidência foi baixado o projeto de lei 048, do Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social.

O vereador Cláudio Schultz lembrou que a solenidade de entrega dos certificados às empresas que contribuíram para a formação do bolo do ICMS do município em 2015, das modalidades Geral e Simples, será realizada no próximo dia 05 de dezembro, na Câmara de Vereadores, após a sessão ordinária.

Deu entrada na Câmara de Vereadores o projeto de lei 048 que altera a lei 3.044/2016, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no próximo dia 05 de dezembro.

Postado em 30 novembro 2016 10:05 por JEAcontece
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