A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviço (ACIT) comunica que a carteira de artesão poderá ser obtida e também renovada em Tapera. Os interessados deverão comparecer na sede da ACIT, no próximo dia 11, a partir das 09h, e falar com um funcionário da FGTAS/SINE Carazinho.

Abaixo mais informações sobre carteira de artesão, requisitos, documentos necessários e demais informações.

Carteira de Artesão
O que é?
A Carteira de Artesão é o documento emitido pela FGTAS, através do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), que identifica o profissional devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios.

Vantagens da Carteira do Artesão
– identidade profissional;
– direito de contribuir para a Previdência Social;
– direito de gozo dos benefícios da Previdência Social;
– isenção do ICMS;
– declaração de renda fornecida pelo PGA;
– todos os benefícios do Programa Gaúcha do Artesanato.

Requisitos necessários para obtenção da 1ª via da Carteira
– ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
– idade igual ou superior a 16 anos;
– recolher e apresentar taxa de serviço no valor de R$ 22,00, pagar em qualquer agência do Banrisul para crédito de: Agência 0100 – CC nº 03.274.137.0-7;
– apresentar e anexar uma foto 3×4 atualizada e sem rasuras;
– fotocópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF;
– comprovante de residência;
– preenchimento correto da ficha de cadastro – fornecida no teste de habilidade
– apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada;
– elaborar uma peça artesanal (teste de habilidade) por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

Renovação
Para idosos e isentos a Carteira de Artesão é renovada de 4 em 4 anos.
Demais artesãos a renovação é bianual para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.

Documentos necessários
– recolher e apresentar, taxa de serviço paga em qualquer agência Banrisul (valor informado pelos funcionários da FGTAS);
– apresentar a Carteira de Artesão antiga;
– anexar uma foto 3×4 recente e sem rasuras.
Inclusão de matéria-prima
– recolher e apresentar uma taxa de serviço paga no Banrisul;
– apresentar a Carteira de Artesão;
– fazer teste de habilidade na nova matéria-prima que deseja incluir;
– apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada.
Onde fazer
– Em Porto Alegre – Casa do Artesão
Av. Júlio de Castilhos, 144
Fone: 3226.3055
– No interior – Agências FGTAS/Sine