Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a venda de 268 planos de 37 operadoras foi suspensa porque eles desrespeitavam os prazos máximos de atendimento estabelecidos por resolução da Agência Nacional de Saúde(ANS). Os usuários dos planos não serão prejudicados, disse o ministro. As empresas terão três meses para se adequar aos prazos, que variam conforme a especialidade médica. Para consultas básicas, a espera não pode passar de sete dias úteis. O prazo vai para 14 dias em outras especialidades e para 21 dias em procedimentos de alta complexidade.
A decisão da Agência Nacional de Saúde de suspender a venda de 268 planos de saúde que descumpriram prazos para realização de consultas e exames é um avanço na regulação do setor de saúde suplementar no país. A avaliação é de associações de defesa do consumidor e de usuários de planos, que há anos reivindicavam a medida.
Segundo a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, entidade que funciona há 15 anos em Recife (PE), tanto pequenas como grande seguradoras vendem planos de saúde sem ter uma estrutura de hospitais credenciados e de médicos para um atendimento adequado.
“Os planos angariam muitos clientes com mensalidade baixíssimas, de R$ 80 a R$ 90, sem ter uma estrutura suficiente”, disse a coordenadora jurídica da entidade, Karla Guerra. Em Pernambuco, segundo ela, os usuários chegam a esperar dois meses por uma consulta. “Tem de tudo, de [queixas de] obstetrícia, até gente dependendo de oncologistas que só atendem cotas de planos”.
O advogado do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor(Procon) do Rio de Janeiro, Flávio José Ferreira destacou que a suspensão está entre as atribuições da agência reguladora , que conseguiu vencer a resistências das operadoras, com base em reclamações de todo o país.
“A [a suspensão] é uma demanda antiga porque os órgãos de defesas do consumidor, associações e o Ministério Público vinham pressionando a ANS pelo falta de cumprimento de prazo, por parte dos planos”, destacou. Em função disso, segundo Ferreira, a ANS editou no ano passado a Resolução 259 na qual está baseada a suspensão anunciada hoje.
A ANS suspendeu a venda de 268 planos de 37 operadoras com base em reclamações de clientes recebidas este ano. Das 1.016 operadoras no país, 105 receberam mais de uma queixa.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de nota, considerou importante que sejam aplicadas sanções administrativas para as operadoras que não cumprirem os prazos estipulados pela ANS. O instituto alertou, ainda, que o consumidor interessado em contratar um plano de saúde deverá verificar se o registro corresponde a um dos planos suspensos pela agência, que poderá ser acessado pelo endereço www.ans.gov.br. Caso deseje reclamar sobre atraso no atendimento, pode ligar para o Disque ANS, no número 0800 701 9656.
Agencia Brasil
