Supremo começa a julgar legalidade de cotas em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar por volta de 14h35 desta quarta-feira (25) três ações que contestam a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil. Será o primeiro julgamento conduzido pelo recém-empossado presidente do Supremo, Ayres Britto.

Uma das ações, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas da Universidade de Brasília e outra se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: G1

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