STF nega os recursos e mantém as penas de José Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil foi condenado a quase 11 anos por corrupção e formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira os embargos de declaração apresentados pelo ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu. O ex-ministro, apontado pela Corte como mandante do esquema do mensalão, foi condenado 10 anos e 10 meses no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Durante a análise dos recursos de Dirceu, na sessão desta quinta-feira, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi o primeiro a se manifestar e negou todos os embargos. Mais cedo, os ministros da Corte também rejeitaram recursos de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério.

Próximo passo

Apenas depois da conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os ministros deverão discutir sobre outro tipo de recurso apresentado pelos condenados que são os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Entre eles está José Dirceu e também o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A polêmica está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.

(Agência Estado)

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