Decisão liminar garante que empresa deverá desocupar área que foi doada pela municipalidade.
Em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira, 16/01, o prefeito de Soledade Paulo Cattaneo, acompanhado da vice-prefeita Marilda Corbelini, e dos advogados que atuam na procuradoria do município, anunciou que o judiciário concedeu uma medida liminar para a reintegração de posse ao município do prédio que foi doado a empresa Semeato.
A decisão do juiz Cláudio Aviotti Viegas é liminar, mediante o ingresso da ação de retroversão de doação de bem público mas já garante que o município retome o pavilhão de mais de dois mil metros quadrados no Bairro Ipiranga. Na coletiva, Cattaneo e sua equipe explanaram que se tentou de forma administrativa retomar a edificação, mas como não houve acordo, recorreu-se a justiça.
O interesse em retomar o prédio foi potencializado especialmente após uma decisão da Justiça do Trabalho, que inseriu este móvel em uma lista de bens indisponíveis devido às dívidas trabalhistas da Semeato. O caso em seguida foi revertido pela procuradoria do município pois a área é pública e foi doada a Semeato com uma cláusula de retroversão.
Cattaneo comemorou a vitória, destacando que o caso foi uma frustração de seu governo, mas que como não houve o atendimento das obrigações contratuais. “O interesse público deve prevalecer sobre o privado, e com isso nos cabe retomar este pavilhão, que é patrimônio do povo de Soledade”, lembrou o mandatário.
Como a decisão é liminar, caberá agora a empresa contestar a ação em um prazo de 15 dias, em seguida o município terá mais prazo para firmar seus argumentos até o julgamento final. Até lá, a matrícula do imóvel permanece em nome da Semeato, porém a posse do mesmo é de direito do município de Soledade.
Indagados pela imprensa, tanto Cattaneo como Marilda, que também é secretária de indústria e comércio, explicaram o caso, ressaltando que o diálogo com a Semeato foi sempre amistoso, porém o empreendimento nunca cumpriu de forma total as cláusulas que lhe garantiram receber o investimento, que além da doação do imóvel, contemplou isenção de IPTU, de ISSQN, e ainda algumas melhorias na estrutura do prédio.
Fatores como a crise econômica, que em 2014 já dava seus primeiros sinais, podem ter sido determinantes para que a empresa não obtivesse o êxito esperado em suas atividades. Quando foi anunciada em Soledade, a empresa tinha previsão de absorver a grande massa de desempregados existentes na cidade. Até o final de 2017, caso estivesse funcionando, a unidade deveria estar gerando cerca de 300 empregos e um faturamento em notas fiscais de R$ 30 milhões.
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