Socorro aos Municípios: Ajuda, mas não resolve

TAPERA – Para o prefeito Ireneu Orth, as decisões de Brasília, desta terça-feira (13), decorrentes de mais uma mobilização nacional, organizada pena CNM (Confederação Nacional de Municipios), que propiciou o do encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficaram muito abaixo do esperado. Ademais, o principal que se esperava acontecer nesta ocasião, foi adiado para o dia 29, principalmente em relação ao pleito maior dos prefeitos que é a questão do retorno do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que tem ficado muito abaixo do previsto.

Entre as medidas anunciadas agora, está o pagamento até sexta-feira (16), do Fundo de Exportações (FEX), devido aos Municípios, de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reivindicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (14), permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo do auxílio à estiagem.

O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.

Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento em que o fechamento de contas não bate, e nós esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, defende e ressalta. “O rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.

A ministra, sensibilizada pelos apelos dos gestores, se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no próximo dia 29, e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo, um possível aumento do repasse de verba federal a prefeituras pelo FPM.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tapera)

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