A Prefeitura de Alto Alegre, por meio da Secretaria de Agricultura, informa que está em fase de publicação do edital para as inscrições do Programa de Subsidio de Serviços com Escavadeira Hidráulica. O cadastro prévio deve ser realizado junto a Secretaria Municipal da Agricultura (Setor de Blocos), o qual será submetido a homologações do Conselho Municipal da Agricultura.

A lei nº 2812/2022 institui o programa de subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais, sob a forma de prestação de serviços para produtores do Município, através de processo de chamamento público, com posterior credenciamento das empresas interessadas em prestar os serviços previstos na lei.

Cada grupo familiar terá direito a um subsídio dentro do programa. Será obrigatório a apresentação do licenciamento ambiental, quando exigível o qual será de responsabilidade do grupo familiar.

O Município subsidiará 50% das horas, quando essas forem de até 6 horas, quando os serviços demandarem mais que 6 horas, o subsídio se limitará a 3 horas.

A parceria que o município tinha com a está SEMA em fase de renovação, por tanto o serviço de licenciamento ambiental está temporariamente suspenso.

Em caso de dúvidas entre em contato com a Secretaria do Meio Ambiente de Alto Alegre – 54 3382 1030.