Sentença proíbe crianças de dirigirem brinquedos em condomínio

Uma família de Ribeirão Preto (SP) tenta reverter na Justiça uma decisão favorável ao Condomínio Residencial Paineiras que proíbe crianças e adolescentes de brincarem com veículos motorizados, elétricos e à combustão dentro do residencial de luxo onde moram.

Na decisão, o juiz Héber Mendes Batista refere que as ruas da área são consideradas vias comuns, portanto, somente maiores de 18 anos devidamente habilitados podem dirigir nesses locais.

Para a dona de casa Ana Luiza Saud, mãe de João Victor, de 4 anos, e João Pedro, de 9, a determinação é incoerente. “Como uma criança vai tirar carteira de motorista para usar um brinquedo de plástico?”, questiona. “Escolhi viver em um condomínio pela liberdade e segurança que ele me oferece, mas não posso usufruir disso”. As informações são do saite G1, em matéria assinada pelo jornalista Adriano Oliveira,

Ana contou que os filhos possuem um carro e três motos infantis movidos à bateria 12 volts, mas, desde a decisão, os miniveículos estão encostados na garagem da casa. “Os brinquedos são inofensivos, sequer chegam a 10 km/h, não são como carros de verdade”, afirmou.

O pai dos meninos chegou a imprimir documentos semelhantes à Carteira Nacional de Habilitação, mas sem valor legal, para os filhos brincarem, mas as “habilitações” também foram “suspensas” por um segurança do condomínio. “Eles mostraram para o vigia e ele hostilizou os meninos. Riu na cara deles e disse que estávamos de brincadeira com a decisão judicial”, relatou Ana.

“Estão cerceando a nossa liberdade. Sou obrigada a colocar meus filhos na rua ou numa praça, com o risco de sermos assaltados. Perdemos nossa comodidade”, disse. A família entrou com apelação, a ser julgada pelo TJ de São Paulo.

Contraponto

O advogado Walter Baeta Garcia Leal, que defende o Condomínio Paineiras, afirmou que a proibição de menores dirigirem qualquer tipo de veículo está determinada na convenção condominial e tem como objetivo preservar a segurança dos moradores.

“As crianças não têm a concentração necessária. Nas vias internas circulam carros, motos, caminhões. Um pequeno descuido pode causar um acidente gravíssimo”, afirmou Leal. “Queremos preservar a segurança de todos e vamos continuar buscando o cumprimento das normas internas”.

G1

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