TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 064/2021

DULLIUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, estabelecida na Rua Walter Jobim, nº 214, na cidade de Guaíba/RS e o MUNICÍPIO DE SELBACH-RS.

A contratada, conforme manifestação a Notificação Extrajudicial realizada pelo Município de Selbach, assume suas falhas resultantes da realização da obra, embora tenha tentado resolver, onde o resultado obtido não foi esperado por ambas as partes, assim, sugere disponibilizar o saldo contratual remanescente ao Município contratante para que sejam realizados os serviços necessários para a conclusão da obra.

Dessa forma o Contratante aceita a sugestão da contratada e atribui a pena de advertência a empresa contratada, portanto, fica atribuído como penalidade de multa a contratada o saldo remanescente de R$ 28.324,00 (Vinte e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais), para que o Município de Selbach consiga realizar os serviços necessários para solucionar os problemas.

Dessa forma, pelo presente instrumento na data de 29 de junho de 2022, fica rescindido o Contrato n.º 064/2021.

Portanto, assim, nada mais havendo entre as partes a reclamar ou exigir, dando-se desta forma mútua e recíproca quitação a partir desta data.

 

 

SELBACH-RS, 29 de junho de 2022.

 

MICHAEL KUHN

PREFEITO MUNICIPAL