SEGUNDO TERMO ADITIVO – CT nº 024/2020

Pregão Presencial nº 05/2020

GESTOR UM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., com endereço junto a Avenida Protásio Alves, nº 2854, sala 502, bairro Petrópolis, CP 90.410-006, Porto Alegre, RS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH, RS.

O aditivo tem seu fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante do Contrato CT 24/2020, formalizado nos autos do Pregão Presencial n° 05/2020, regendo-se pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, assim como pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

As partes acima designadas resolvem aditar o contrato de Prestação de Serviços, visando prorrogar a vigência. Fica o Contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses, devendo vigorar até 21 de maio de 2023.

Conforme estabelece o contrato primitivo aqui aditado, fica estabelecido que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme clausula 2.3, se dará pelo INPC, portanto terá o reajuste de 12,465470 %, passando para o valor mensal de R$ 331,77 (Trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) para os serviços contratados.

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

 

SELBACH, RS, 20 de maio de 2022.

 

MICHAEL KUHN

PREFEITO MUNICIPAL