INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2020
LAR DO IDOSO ACONCHEGO, com sede em Ibirubá, RS, em Linha Pulador Norte, s/n e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS
Prorroga o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços, contrato 004/2020, especificamente no que rege a Cláusula Quarta, para mais 12 (doze) meses findando-se em 06 de fevereiro de 2023.
Conforme estabelece o contrato primitivo aqui aditado, em sua Clausula 3.2, fica estabelecido que o reajuste se dará pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor após um período de 12 (doze) meses, ou outro que vier substituí-lo, portanto, o acréscimo real é de 10,16 %, perfazendo assim o valor mensal de R$ 1.315,97 (um mil trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos), totalizando no período o valor de R$ 15.791,64 (Quinze mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Selbach, RS, 01 de fevereiro de 2022.
CLAUDIOMIRO VERGUTZ
Prefeito Municipal em Exercício