SELBACH – Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores do dia 22.03.2021

Postado em 24 março 2021 17:11 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 22 de março de 2021, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:

 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 020/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fiscal Municipal.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS a Conceder Subvenção Social à Associação Das Damas De Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 022/2021

Altera e da nova Redação ao Artigo 280 da Lei Municipal nº 3.437/2019 – Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

 

Explicações Pessoais:

1º – Vereador Rudi Seger (Progressista) – Minha saudação ao presidente Juliano, vereadores, aos colegas, secretário Valdeci, a assessora Valeska. Eu gostaria de conversar hoje com o vereador Willig na boa, na boa mas nós precisamos conversar, eu lhe conheço e sei o quanto o senhor sempre e admiro por defender assim o seu partido, sempre ser bem representativo, eu admiro o senhor mas eu também preciso fazer a minha parte, né vereador, referente a última sessão da Câmara, de fazer uma pequena correção ao que o senhor comentou né, referente aos agentes da saúde porque logo depois que eu cheguei em casa, aí alguns agentes da saúde me ligaram, me acessaram e reclamando das suas colocações, basicamente no que tange a retomar a fazer a entrega de medicação como na administração passada, basicamente é isso que o senhor colocou, e aí então meu caro, a gente também já foi prefeito e sabe que isto não é real, isso não pode ser, não se pode fazer isto, os agentes da saúde nem podem entregar remédios e nem medir pressão também, eles tem a função bem específica de trabalhar na prevenção, de buscar informações referente a saúde e de trazer informações referente a saúde das famílias, todas as famílias, portanto fazem um trabalho maravilhoso e dentro dessa afirmação vossa, de fato a lei não permite né o agente comunitário de saúde levar remédios e medir pressão, e faço o registro aqui vereador de que na administração passada o senhor também deu um toque aí assim não verídico, de que na minha administração não tinha trazido nenhuma verba, eu não pude mais depois responder porque daí nós começamos mais no final do ano,  mas são coisas que se repetem então vamos cuidar um pouco isso. Na administração passada, que era do prefeito do MDB do seu partido, as enfermeiras apenas acompanhavam, as enfermeiras ou técnicas de enfermagem que faziam a sua função, conclusão vereador Willig o senhor até falou um pouquinho contra a sua própria administração, porque a administração não fazia isso, eu sugiro o seguinte, o senhor precisa se fundamentar mais e isso serve pra todos nós vereadores nas coisas que nós falamos aqui né, que tenha segurança, tem que ser verdadeiro, aliás o senhor sempre fala por último, podia se retratar então, com a administração passada “ó, desculpe tá..” e com os agentes da saúde, em segundo plano o senhor colocou que o atual prefeito queria fazer uma equipe de qualidade e tem na sua chefia um funcionário que tem processo contra a prefeitura, bom em primeiro lugar nobres vereadores, o prefeito fez, tentou fazer na medida do possível e não é fácil uma equipe de qualidade sim, agora o fato do funcionário estar em processo contra a prefeitura não torna ilegal o prefeito escolher, sem problema nenhum, em terceiro lugar este funcionário está com um processo contra a administração passada, a sua administração, o prefeito aliás depois de eleito, até nossos vereadores sabem disso, o vereador do PL sabe como funciona isso, tem o direito de fazer a sua equipe, portanto quanto a isto ninguém tem nada a declarar sobre isto. Eu gostaria ainda, pra terminar, parabenizar o recapeamento de uma parte da estrada ali em Floresta, isso nos dá uma noção clara que se nós formos fazer uma camada de 5mm talvez de asfalto, nós teremos resolvido nosso problema da Linha Floresta e quero também parabenizar a administração, nas obras pessoalmente a limpeza da valeta na avenida Jacuí, mais precisamente onde é o nosso caminhódromo que eu acho bem importante que o asfalto estava cedendo, e já antecipo que na próxima sessão, vereadora Dóris eu queria fazer uma menção sobre a vila de Linha Floresta e sobre a água. Ok, obrigado.

2º – Vereador Arlei Willig (MDB) – Boa noite colegas vereadores, presidente, imprensa escrita e falada. Primeiro momento, em nenhum momento na semana passada eu falei mal dos agentes de saúde, só falei que eles prestavam esse tipo de serviço que foi me passado, então como foi me passado, a pessoa que me passou mentiu pra mim, então ela falou que esse serviço era feito e então eu tenho que investigar, vou pedir pra ela se é verdade, se é verídico ou não. Em segundo lugar, eu disse e critiquei mesmo porque, eu falei com pessoas que estavam com coronavírus antes e agora, como eu falei do caso do senhor que teve que vir caminhando, falei que teria que ser melhorado esse sistema porque não precisa uma pessoa com coronavírus caminhar na cidade depois que já tem o atestado que está com corona e sair da sua casa para ir retirar o remédio, só disse isso e acho que se a pessoa está com corona e daí o que custa alguém levar esse remédio pra essa pessoa? Não precisar ela de novo passar mal e sair de casa, eu acho só isso é bem simples, não tem tantas pessoas assim também hoje com coronavírus em Selbach, mas se tem o dinheiro está vindo pro coronavírus pra enfrentar esse vírus e acho que tem que ser muito bem empenhado esse dinheiro, então vamos, se a pessoa está, está mal é uma pessoa que não tem condições de ir até o pronto atendimento, está em casa e não tem veículo, mal consegue caminhar, daí ligam na prefeitura não vão buscar e não vão levar o remédio, acho que tem uma coisa errada ou acho que a prefeitura tem que fazer esse serviço. E no momento que eu falei do servidor, eu tenho a informação que ele estava processando tanto do tempo do MDB quanto do PP, e tenho provas, eu tenho só se já venceu aquele processo, mas que ele processou os dois lados, e em nenhum momento eu falei que ele não poderia trabalhar na prefeitura, eu só disse que eu, como empresário eu não vou contratar alguém que tá processando alguém, um funcionário meu vai me processar e depois eu vou botar ele de chefe, só vocês que veem que isso é uma normalidade, eu não vejo isso normal, alguém processar a minha firma e depois ah, vamos lá, e daqui uns dias vai os dois juntos lá no processo pra ver e ainda vão se ajudar ainda, vocês acham normal isso? Eu acho anormal, então pedem pra população de Selbach, pros empresários se acham isso normal, é a minha colocação, eu não acho normal e não falei mal, falei só que eu não colocaria uma pessoa nesse ramo, então quer colocar de chefe não tem problema nenhum porque quem é o responsável dele é o prefeito, se ele confia nessa pessoa tudo bem, só estou dizendo que eu não colocaria, é uma opinião e a opinião é de cada um. Para hoje seria isto, meu muito obrigado.

3º- Vereador Roberto Guareschi (MDB) – Boa noite presidente Juliano, colegas vereadores, Valdecir e Valeska, e a comunidade que nos assiste. Gostaria de pedir a prefeitura municipal então que desse uma olhada no trevo do tratorzinho, tá faltando algumas placas indicativas de quem vem sentido de Colorado, que é contra mão, uma pessoa me ligou que estava indo pra lá e veio um pessoal contra ai e quase deu um acidente, então pra evitar isso ai tá faltando algumas placas, e fazer algumas podas em alguns galhos, que tem umas placas que estão cobertas. Então a gente pede porque recebi essa ligação e a gente pede que se faça isso, já aconteceu acidentes ali então a gente peçam que façam isso. Outra coisa também muito importante, o pessoal que faz sua caminhada tanto de manhã quanto de tardezinha, nós estamos em época de safra né, faz duas semanas que eu já liguei na rádio pedindo pro Tirolin então já colocar na rádio e avisar o pessoal, muito cuidado pois vem caminhão dos dois lados, tem os maquinários agrícolas que ocupam bastante espaço na pista e as vezes tem duas, três pessoas caminhando e então é muito perigoso, então tanto de manhã quanto a noite o pessoal que faz sua caminhada deve ter muito cuidado, pra evitar algum acidente. Então por hoje seria isso, meu muito obrigado.

4º – Vereador Juliano Hammes (Progressista) – Bom pessoal, algumas considerações que eu quero fazer referente ao que foi exposto pelos colegas, na questão do que tange ali aos agentes de saúde então nós temos sim uma restrição dentro do cargo, nas funções previstas do cargo onde eles tem a limitação, eles não podem fornecer a medicação sem ter um treinamento ou sem ter um acompanhamento de alguém que esteja habilitado pra tal função, mas sim eles são hoje um elo da comunidade também com a equipe de saúde, que essas pessoas que estão passando por necessidade e daqui a pouco que se precisa de algum medicamento ou alguma coisa, entrem em contato com o seu agente de saúde e comunique-o e esse também ele vai comunicar a unidade de saúde e se houver alguma dificuldade e necessidade de levar a medicação, com certeza o posto de saúde vai tomar as medidas necessárias para atender, e essa questão de pacientes com coronavírus circulando, a gente tá fazendo um esforço muito grande já também do executivo e também da saúde como um todo, buscando controlar essa circulação do pessoal também, essa questão desse projeto que foi aprovado hoje, da contratação de fiscal, é justamente também pra reforçar a necessidade de que a gente monitore os casos e se for necessidade de algum que tenha que trazer novamente pro posto de saúde pra uma outra consulta que isso seja tomado, se a pessoa não tenha algum familiar que possa leva-lo, entre em contato com a saúde, que a saúde vai até a residência e vai tomar as medidas cabíveis. Referente a contratação da equipe administrativa, eu acho que nós estamos chegando agora no terceiro mês, aí finalizando agora praticamente o terceiro mês de administração, o prefeito montou a sua equipe dentro das suas, com as suas definições e com a sua equipe montou um pessoal para tá trabalhando aí, e no que foi coloca aí na questão de processo nada impede que o município faça a contratação dessa pessoa, então como é uma pessoa que hoje é de confiança e tá trabalhando num lugar que ele já atuava antes, isso é um ponto diferencial também, que acho que agrega um conhecimento na função também de certa forma, e também acho que o executivo e a administração como um todo ela tem que ter ciência e os funcionários também, cargos de confiança devem ter ciência de que o trabalho deles está sendo fiscalizado, acompanhado e deve dar resultados, ninguém tem cadeira cativa, acredito eu, se o trabalho não está sendo desempenhado de acordo, acho que o executivo ou a comunidade como um todo vai acabar apontando algum problema ou alguma questão que nós vamos ter quer estar observando. Mas de momento, são três meses aí, vão fechar três meses, acho que o trabalho está sendo realizado, vamos, que é nosso trabalho fiscalizar e acompanhar, que as coisas aconteçam da melhor forma que o município vá pra frente. Mais uma questão que eu gostaria de esclarecer que tenho ouvido muito na comunidade, por aí questões que são faladas referente a saúde, “ah que morreu mais um cidadão em função do covid”, que o município recebeu mais x mil reais, que o hospital ganhou mais x mil porque morreu mais um paciente, a gente aprovou na última sessão o repasse emergencial do hospital no valor de 50mil reais, que são tirados do orçamento da Câmara, e o hospital hoje o que ele recebe por internação de paciente covid, do SUS hoje é R$ 1.037,00 por internação, sendo que ultimamente só em oxigênio que um paciente está gastando é mais de R$ 2.000,00 quase, então só esclarecer pra muitas pessoas que falam por ai que a saúde ganha x valor, que o hospital ganha tanto por morte ou por paciente, isso é irreal, essa informação não é válida, não existe e o repasse hoje que o hospital ganha por internação é R$ 1.037,00 por AIH do SUS, então é uma situação complicada que hoje a gente está trabalhando pra manter o atendimento todo também, a gente sabe das dificuldades dos hospitais da região, do aumento dos insumos como um todo, e só deixar esse fato esclarecido, tá bom. Era isso que tinha para hoje, nada mais havendo a ser tratado então, agradeço a presença de todos, e declaro encerrada a presente sessão.

Postado em 24 março 2021 17:11 por JEAcontece
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