No último dia 02, o Engenheiro Agrônomo da EMATER Paulo Roberto Bordin, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Marlene Klasmann e a Coordenadora da Agricultura da prefeitura de Selbach, Rejane Conrad, estiveram participando da Audiência Pública em defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social Gaúcha, que aconteceu no na Casa do Gaúcho, Parque da Harmonia em Porto Alegre.

O ato teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos que a perda da filantropia da Ascar-Emater/RS pode causar à agricultura familiar gaúcha, e contou a presença de agricultores familiares e representantes de mais de 400 entidades e agremiações políticas e sociais ligadas ao campo, além de parlamentares federais e estaduais.

No Encontro foi aprovada Carta em Defesa da Filantropia da Ascar-Emater/RS pelas mais de três mil pessoas presentes na Audiência Pública em defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) gaúcha e da imunidade tributária/filantrópica da Instituição.

O documento destaca a atuação socioassistencial da Emater/RS, na promoção da segurança e soberania alimentar, da saúde e cidadania, do saneamento básico e na implantação de projetos que garantam a melhoria da qualidade de vida no campo.

A Carta reivindica a imediata restituição da liminar; o direito da discussão do mérito do ato do INSS que revogou a imunidade tributária da ASCAR em 1992 e do ato do CNAS que cassou o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS 2004. Além disso, que o Ministério do Desenvolvimento Social reconheça os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social em ações socioassistenciais no meio rural e consequentemente enquadre a ASCAR como entidade de assessoramento e garantia de direitos.

(Núcleo Integrado de Comunicação da Prefeitura de Selbach)