QUARTO TERMO ADITIVO – CT nº 041/2019

ESPÓLIO DE MARIA IVONI REIS, representado por VERA LUCIA REIS, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada na Avenida Jacuí, número 621, nesta cidade de Selbach, RS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH, RS

 

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes acima designadas resolvem aditar o contrato de LOCAÇÃO DE ÁREA, conforme descrito no Contrato, independente de transcrição, visando prorrogar a vigência.

Fica o Contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses, devendo vigorar até 21 de maio de 2024.

O preço é reajustado de acordo com o índice IPCA (Maio/2022 a Abril/2023), no percentual de 4,1847%, totalizando o valor anual de R$ 4.665,84 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), pagos em 02 parcelas de 50 %, sendo a primeira parcela alcançada até a data de 15 de julho de 2023 e a segunda parcela alcançada até a data de 15 de dezembro de 2023.

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

 

 

SELBACH, RS, 16 de maio de 2023.

 

 

MICHAEL KUHN

PREFEITO MUNICIPAL