SELBACH – Município recebe material do Projeto Ambiente Legal

Agricultores que não possuem recursos para construção de cercas poderão aderir ao projeto.

Por meio do Projeto Ambiente Legal, a empresa Ibirubá Florestal, contratada pela AMAJA, entregou para o município de Selbach, no ultimo dia 14, quatro mil metros de arame para cercas elétricas, 400 postes com isolador, oito aparelhos elétricos de 80 km, 80 isolantes de porteira e oito hastes isolantes.

Estes materiais serão repassados pelo Departamento de Meio Ambiente aos agricultores que não possuem recursos para construção de cercas e aderiram ao projeto.

O projeto criado em 2011, é uma integração entre os municípios de Selbach, Colorado, Tapera e Lagoa dos Três Cantos e visa o licenciamento da propriedade rural ao invés de licenciar cada atividade exercida pelo agricultor. Desta forma quem desejar obter o licenciamento simplificado da propriedade, deve aderir ao Projeto Integrado, tendo como compromisso a recuperação gradativa das áreas de preservação permanente, sendo o prazo de 30 de março de 2013 para recuperação de 1/3, 30 de março de 2018 para a recuperação de 2/3 e 30 de março de 2023 para recuperação de 3/3 da APP existente na propriedade.

A AMAJA tem a intenção de expandir o projeto aos demais municípios onde a empresa contratada disponibiliza corpo técnico e jurídico para auxílio aos municípios na criação das leis municipais e visa ainda à distribuição de mudas de origem nativa para plantio nos locais recomendados e um auxilio também com material para aqueles agricultores que foram além de 1/3, isto é, abandonaram de atividade econômica mais de 1/3 das Áreas de Preservação Permanentes em suas propriedades rurais.

Responsável técnico pela empresa Ibirubá Florestal, o Engenheiro Florestal Nelson Nicolodi diz que “trata-se de dinheiro público, e com dinheiro público não se brinca, e sim, aplica-se o mais corretamente possível”. Os municípios ao receberem o material assinam um termo de recebimento e comprometimento de distribuição de acordo com o projeto e possuem um prazo até 15 de junho de 2013 para repassarem a empresa os comprovantes da entrega dos materiais para comprovação do atendimento das condicionantes estabelecidas no projeto.

Para mais informações os agricultores interessados em aderir ao projeto devem procurar a Secretaria de Agricultura de Selbach no Departamento de Meio Ambiente ou ligar no telefone (54) 3387 1144.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Selbach)

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