Inexigibilidade de Licitação IL 05/2024
O MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, através da Prefeitura Municipal, RATIFICA o Processo de Inexigibilidade de Licitação IL 05/2024, tendo por objeto a locação de um imóvel de aproximadamente 8.000,00 m², com a finalidade de retirar saibro para emprego em Obras Públicas de Recuperação e Manutenção de Estradas Municipais, junto a localidade de Linha São Pascoal, Matricula nº 3.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Selbach, de propriedade de ESPÓLIO DE AVELINO SEIBEL, devidamente autorizado com base no Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Selbach-RS, 22 de abril de 2024.
MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal