Aconteceu na última quinta-feira (12), em Passo Fundo, o 1º Seminário de Planejamento da Promotoria de Justiça Regional da Educação, onde se discutiu ações conjuntas que visam o fomento e a melhoria da Política Educacional na região.
Selbach esteve presente no Seminário através do Secretário de Educação, Cleber Luiz Corneli; da presidente do Conselho Municipal de Educação, Cirlei Ivoni Schuvaab Prediger; e pela coordenadora administrativa da SMEC, Maria Inês Dalla Santa.
Conforme a promotora de Justiça, Ana Cristina Ferrareze Serem, todos os municípios, devem adotar providências necessárias para atender neste ano (2012), no mínimo 80%, a população de 04 a 05 anos, na Educação Infantil – Pré-escola – em turno integral, e no mínimo 50% da população de 0 a 03 anos na Educação Infantil – Creche – em turno integral.
Para o secretário de Educação de Selbach, o município, nos últimos quatro anos, já atingiu a meta proposta pelo Ministério Público, pois, a Educação Municipal atende 100% da população na modalidade Pré-escola e Creche, em turno integral. A perspectiva da Secretaria Municipal de Educação é qualificar ainda mais a Educação Infantil no município, com a conclusão da Nova Escola.
Equivale destacar ainda, que na área educacional Selbach, nestas duas últimas administrações, evoluiu e muito com uma política pública voltada para a qualificação e valorização de todos os profissionais que trabalham nas escolas municipais, além das reformas e manutenção de todos os educandários, a aquisição de dois micro-ônibus, reajuste salarial diferenciado para as auxiliares de ensino, juntando-se a isso, a conquista de um Plano de Carreira totalmente reformulada para o magistério municipal, pois, com a Reforma Administrativa de 2002, o Plano de Carreira dos Professores Municipais, foi totalmente desestruturado.
Nos dias atuais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público, Selbach está pagando muito além do piso do magistério, pois o Ministério da Educação propôs que o vencimento básico do professor, com carga horária de 22 horas semanais, deveria ser de R$ 798,05, e no município de Selbach o vencimento básico do professor, com carga horária de 22 horas semanais, é de R$ 1.089,26 o que justifica um percentual de aproximadamente 40% a mais do que o piso nacional.
Isto justifica o empenho, a valorização e a importância da Educação, para a administração municipal, somado ao esforço e ao trabalho permanente da Secretaria Municipal de Educação na busca constante de uma educação de qualidade para todos.