Dispensa de Licitação DL 26/2019

O MUNICÍPIO DE SELBACH, RS, através da Prefeitura Municipal, comunica a HOMOLOGAÇÃO do Processo de Dispensa de Licitação DL 26/2019, tendo por objeto a locação de imóvel residencial, conforme TAC firmado entre o Município de Selbach, RS, e o Ministério Público, no Processo n° 1361.17000.1305-3, junto à Pessoa Física MARIO KOEHLER, inscrito no CPF sob o n° 589.897.060-68 e RG n° 8044883778, proprietário do imóvel residencial, objeto de Matrícula n° 521 do Livro n° 2 – Registro Geral – Ofício do Registro de Imóveis de Selbach, Comarca de Tapera, RS, situado na Rua Alcides Beng Utzig, 211, Centro, na cidade de Selbach, RS, junto à Pessoa Física MARIO KOEHLER – CPF n° 589.897.060-68, devidamente autorizados pelo inciso X do artigo 24 da Lei Federal 8.666/03 e suas alterações posteriores.

SERGIO ADEMIR KUHN – Prefeito Municipal