Dispensa de Licitação DL 143/2022
O MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, através da Prefeitura Municipal, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação DL 143/2022, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Ambiental, elaboração de projeto técnico para Lavra de Saibro a céu aberto com recuperação de área degradada, junto ao órgão ambiental competente, conforme pedido em anexo, junto a empresa ECO LAGO ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ: 13.893.171/0001-39, localizada na Rua Pastor Osvaldo Atkinson, 446, Centro, na cidade de Lagoa dos Três Cantos/RS, devidamente autorizado com base no Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Selbach-RS, 31 de outubro de 2022.
MICHAEL KUHN
Prefeito Municipal