O Município de Selbach publicou novo decreto visando o cumprimento de medidas de proteção e enfrentamento ao coronavírus. O documento prevê multas e possibilidade de cassação de alvará para estabelecimentos que não atenderem as medidas.

O prefeito Michael Kuhn, assinou o decreto nº 037/2021 nesta segunda-feira (21) e reforça que além dos fiscais da prefeitura, também a população seja parceira e consciente. “Nosso desejo é não aplicar multas e muito menos fechar estabelecimentos. As determinações do decreto estão baseadas nas orientações do Ministério da Saúde e do nosso Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 com o objetivo de evitar o contágio da doença”, disse o prefeito.

Os valores das multas foram definidos a partir de uma pesquisa sobre o que vem sendo aplicado em municípios da região. O valor não é abusivo, mas também não é irrisório. Demais restrições continuam valendo conforme os decretos anteriores.

Confira o decreto 037/2021 na íntegra https://selbach.rs.gov.br/system/filemanager/files/decretos_anexos_2561_2551_1624360537.pdf

ASCOM Prefeitura de Selbach