O Decreto 017/2020 mantém Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas atualizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (covid-19), no município de Selbach (RS).

Veja o decreto na íntegra em:
https://www.selbach.rs.gov.br/system/filemanager/files/decretos_anexos_2201_2173_1585588677.pdf