O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira, o Decreto Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020, que é válido em todo o território do Estado e possui aplicação imediata. Por isso, o Município de Selbach não possui poderes para flexibilizar estas normas.

A Administração Municipal orienta a população, em especial os comerciantes, para que cumpram o Decreto, com o fechamento do comércio de acordo com as restrições feitas pelo governador Eduardo Leite.