CONTRATO Nº 64/2020

COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.660.754/0001-60 e MUNÍCIPIO DE SELBACH/RS.

Objeto: Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sujeitando-se, no que couber, à Lei de Licitações e Contratos, tendo o ato PORTARIA MUNICIPAL 340/2020 autorizado sua lavratura. O contrato INEXIGE licitação, conforme Processo Licitatório nº 148/2020, estando vinculado ao termo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020.

Selbach, RS, 15 de dezembro de 2020.