Contrato nº 057/2019, Contratado: GESTORUM CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviço especializados em avaliação atuarial ordinária em acordo com os critérios e especificações exigidos pela Secretaria de Previdência, tendo vistas as exigências da Portaria MPS nº 464/2018, e elaboração de Relatório contemplando as hipóteses utilizadas e suas respectivas justificativas técnicas para o Município de Selbach/RS. Em contrapartida ao serviço prestado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais). O valor total, a título de contrapartida, será paga pela CONTRATANTE em uma única parcela, através de boleto bancário, emitido pela CONTRATADA, quitado em até dez dias a emissão da Nota Fiscal. O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2019, quando obrigatoriamente deverá estar concluído o serviço contratado, tendo em vista este ser o último prazo previsto na legislação a que o assunto compete. O prazo não permite prorrogação. Selbach/RS 22 de outubro de 2019.